ATA DA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 02.06.1999.

Aos dois dias do mês de junho do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Luiz Braz, Paulo Brum e Renato Guimarães. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Helena Bonumá, Isaac Ainhorn, João Motta, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Sônia Santos e Sonia Saraí. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Trigésima Nona Sessão Ordinária, que deixou de ser votada face à inexistência de “quorum” deliberativo. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, o Projeto de Lei do Legislativo nº 69/99 (Processo nº 1751/99); pelo Vereador Cláudio Sebenelo, o Projeto de Lei do Legislativo nº 70/99 (Processo nº 1790/99); pelo Vereador Eliseu Sabino, a Indicação nº 34/99 (Processo nº 1756/99); pelo Vereador Jocelin Azambuja, a Indicação nº 33/99 (Processo nº 1743/99) e o Pedido de Informações nº 78/99 (Processo nº 1737/99); pelo Vereador João Bosco Vaz, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, 02 Pedidos de Providências; pelo Vereador Juarez Pinheiro, o Projeto de Lei do Legislativo nº 68/99 (Processo nº 1733/99). Ainda, foi apregoado o Ofício nº 294/99, do Executivo Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 09/99 (Processo nº 1837/99). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 286, 287 e 288/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 910/99, do Senhor Flávio Koutzii, Chefe da Casa Civil do Estado/RS. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à Senhora Ione Terezinha Michele e ao Senhor Tarso Schmidt, respectivamente Presidenta e integrante da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itu, que discorreram acerca de proposta do Executivo Municipal, de promover obras de ampliação viária na Avenida Anita Garibaldi, questionando a forma como foram definidas essas obras, destacando os reflexos das mesmas junto à comunidade abrangida e propugnando pela alteração do projeto original, de modo que não sejam prejudicados os moradores da região. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz, informando ter visitado o local onde está prevista a realização de obras de ampliação da Avenida Anita Garibaldi, teceu considerações acerca do assunto, ressaltando que, em se mantendo o projeto em seus termos originais, os imóveis que se encontram na área perderão seu valor comercial, agravando as dificuldades sofridas pela população da área. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença de alunos e professores da Escola Mãe Admirável. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães manifestou-se a respeito do projeto do Executivo Municipal, de ampliação da Avenida Anita Garibaldi, afirmando que tal proposta não possui condições de ser implantada nos termos originais, em função das alterações físicas e demográficas ocorridas na região abrangida, e analisou as implicações jurídicas existentes com relação a esse projeto. O Vereador João Dib defendeu a alteração do projeto original referente às obras de ampliação da Avenida Anita Garibaldi, destacando ter sido relegada a um segundo plano a situação das pessoas que possuem imóveis no local e salientando que a definição do traçado da pista a ser implantada deve ser efetuada em conjunto com a comunidade envolvida. Na oportunidade, os Vereadores Luiz Braz, Antônio Losada e Elói Guimarães, através de Questões de Ordem, manifestaram-se quando ao tema tratado na Tribuna Popular. Às quatorze horas e quarenta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos. Às quatorze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de "quorum", os trabalhos foram reabertos e foi aprovado Requerimento verbal do Vereador João Carlos Nedel, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, o Vereador Adeli Sell formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando fossem enviadas ao Prefeito Municipal de Porto Alegre e ao Secretário de Planejamento Municipal cópias dos pronunciamentos realizados pelos Senhores Ione Terezinha Michele e Tarso Schmidt. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear os vinte e cinco anos de fundação do Curso de Liderança Juvenil - CLJ, nos termos do Requerimento nº 81/99 (Processo nº 1203/99), de autoria do Vereador João Carlos Nedel. Compuseram a Mesa: o Vereador Nereu D'Ávila, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o Padre Zeno Hastenteufel e o Monsenhor Severino Brum, respectivamente, fundador e Diretor Espiritual do Curso de Liderança Juvenil - CLJ; os Senhores Jorge e Olinda Sandin, Casal Presidente do Secretariado Arquidiocesano do Curso de Liderança Juvenil - CLJ; a Senhora Michele Tamagno, Presidente Jovem do Secretariado Arquidiocesano do Curso de Liderança Juvenil - CLJ; o Vereador Adeli Sell, 1º Secretário da Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Carlos Nedel saudou o transcurso do vigésimo quinto aniversário de fundação do Curso de Liderança Juvenil - CLJ, historiando fatos relativos à origem e ao funcionamento dessa entidade e destacando o trabalho por ela realizado na orientação dos jovens para a vida em sociedade, visando à formação de líderes confiáveis e atuantes nas comunidades nas quais estão inseridos. A Vereadora Sônia Santos externou sua alegria em participar desta homenagem prestada pela Casa ao Curso de Liderança Juvenil - CLJ, salientando a importância da atuação desse movimento junto aos jovens, no sentido de proporcionar a eles orientação e apoio para transpor uma fase da vida que, normalmente, é marcada por dúvidas e inquietações. Também, registrou ter participado do Curso de Liderança Juvenil - CLJ no ano de mil novecentos e setenta e nove. A Vereadora Helena Bonumá, ao prestar sua homenagem ao vigésimo quinto aniversário do Curso de Liderança Juvenil - CLJ, destacou a relevância da ação educacional que a entidade promove junto aos jovens, preparando-os para o exercício consciente da cidadania e da participação política. Ainda, teceu considerações a respeito da violência a qual se encontram expostos os jovens e suas famílias, propugnando pela adoção de medidas públicas para solucionar a questão. A seguir, foi executada a música "Dia a Dia", por integrantes do Curso de Liderança Juvenil - CLJ. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Jorge Sandin e Michele Tamagno e ao Padre Zeno Hastenteufel, que, em nome do Curso de Liderança Juvenil - CLJ, agradeceram a homenagem prestada por este Legislativo. Após, foi executada a música "Unidos", por integrantes do Curso de Liderança Juvenil - CLJ. Às quinze horas e trinta e quatro minutos os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e seis minutos, constatada a existência de "quorum". Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Guilherme Barbosa comentou resultados de pesquisas de opinião veiculadas pela imprensa, as quais constataram queda nos índices de popularidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmando que tal fato decorre de elementos como a aprovação da Emenda Constitucional que prevê a reeleição para cargos do Executivo, a desestabilização da economia brasileira e as denúncias de interferências no processo de privatização de empresas de telecomunicações. O Vereador João Bosco Vaz reportou-se aos reajustes dos preços dos medicamentos verificados nos últimos dias, afirmando que o Governo Federal, ao permitir tais reajustes, perdeu o controle sobre a indústria farmacêutica. Também, analisou dados fornecidos pela Associação Gaúcha de Farmácias e Drogarias Independentes - AGAFARMA, relativos aos custos de produção e comercialização de medicamentos e à influência destes fatores na composição do preço final dos remédios. A seguir, foi apregoado Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Leão de Medeiros, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Na oportunidade, foi apregoada Declaração do Vereador Jocelin Azambuja, comunicando o seu impedimento em assumir a vereança no dia de hoje, em substituição à Vereadora Tereza Franco. Em GRANDE EXPEDIENTE, a Vereadora Clênia Maranhão reportou-se ao discurso do Vereador João Bosco Vaz, manifestando-se contra o reajuste ocorrido no preço dos medicamentos e afirmando serem estes produtos de primeira necessidade. Também, sugeriu a ação da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Casa para debater o assunto, juntamente com representantes do governo e das farmácias e com usuários. O Vereador João Dib discorreu sobre a vida e obra do Senhor José Loureiro da Silva, registrando ter sido ele o criador do Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade e afirmando que a atuação do Senhor José Loureiro da Silva foi marcada pela fé inabalável de seus princípios, pela sinceridade de seus propósitos e pela autenticidade de suas posições, marcadas pelo ideal de bem servir à comunidade. O Vereador João Carlos Nedel analisou questões referentes à família e aos valores sociais, criticando a falta de preocupação dos Governos Municipal e Estadual com este assunto. Também, questionou a política seguida pelo Governo Estadual na área da segurança pública, destacando denúncias divulgadas na imprensa, de pressões que estariam sofrendo órgãos policiais. Na ocasião, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário, Vereador Adeli Sell, que, em nome da Mesa Diretora, recebesse material entregue pelo Vereador João Dib, relativo ao ex-Prefeito José Loureiro da Loureiro da Silva, o qual ficará de posse do Memorial desta Casa. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador João Motta referiu-se ao discurso do Vereador João Carlos Nedel, acerca de valores a serem seguidos por uma sociedade, afirmando não caber ao poder público o ato de censurar manifestações culturais. Ainda, teceu considerações sobre o não repasse de verbas pelo Governo Federal a projetos de pesquisa e a liberação, por outro lado, da entrada de produtos transgênicos no País, através de empresas multinacionais. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor Ademir Wiedecker, Diretor do Sindicato dos Bancários, e foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 66/99 (Processo nº 1724/99), de autoria da Vereadora Clênia Maranhão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 135/97, discutido pelos Vereadores João Dib e Cyro Martini, 44/99, discutido pelos Vereadores João Dib e Clênia Maranhão, 53 e 57/99, os dois discutido pelo Vereador João Dib; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 45 e 49/99; os Projetos de Resolução nºs 23/99, discutido pelos Vereadores Elói Guimarães e José Valdir, e 25/99; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/99, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 41 e 47/99, o Projeto de Resolução nº 24/98. Em continuidade, foi apregoado o Ofício nº 301/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, comunicando que deverá ausentar-se do Município no dia três de junho do corrente, para viajar a São Paulo/SP. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Cláudio Sebenelo defendeu o uso do período de Grande Expediente para tratar apenas de questões referentes ao debate político. Também, teceu críticas à atuação do Partido dos Trabalhadores à frente do Governo Estadual, salientando evasão de indústrias observada no Estado e os reflexos dessa situação no referente à oferta de empregos. Na ocasião, o Senhor Presidente, face Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Luiz Braz, Maristela Maffei e Cláudio Sebenelo, prestou esclarecimentos acerca da concessão de apartes e da interrupção de pronunciamentos formulados pelos Senhores Vereadores, acerca do tratamento regimental a ser utilizado entre os Senhores Parlamentares e acerca do artigo 23 do Regimento. Na oportunidade, os trabalhos estiveram suspenso das dezessete horas e dezessete minutos às dezessete horas e dezoito minutos, nos termos regimentais. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Clênia Maranhão teceu considerações acerca de problemas verificados no Centro da Cidade, cobrando maior atenção da Casa com relação às dificuldades observadas nessa área e manifestando-se favoravelmente à iniciativa de empresários porto-alegrenses que apoiam projeto de revitalização da Avenida Otávio Rocha. O Vereador Gilberto Batista discorreu sobre situações enfrentados pelas escolas públicas do Estado que trabalham com classes especiais, afirmando que a Secretaria Estadual de Educação não tem substituído os professores que se aposentam, verificando-se uma falta de atendimento a essa parcela da comunidade escolar. O Vereador Carlos Alberto Garcia comentou Emenda de sua autoria aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 09/99, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o próximo ano, dizendo objetivar a sua Emenda a viabilização de recursos para a criação do Pronto Socorro da Zona Sul, junto ao Hospital Parque Belém. O Vereador Guilherme Barbosa contraditou críticas à administração do Partido dos Trabalhadores à frente dos Governos Municipal e Estadual, formuladas hoje pelos Vereadores Cláudio Sebenelo e Clênia Maranhão, prestando informações acerca de obras públicas que estão sendo feitas na Cidade pelo Executivo Municipal e questionando os prováveis benefícios resultantes da instalação de uma montadora de automóveis no Estado. A seguir, constatada a existência de “quorum”, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador Décio Schauren, solicitando alteração na ordem de apreciação de matéria constante na Ordem do Dia. Após, foram aprovados os Requerimentos nºs 123/99 (Processo nº 1706/99 - Sessão Solene destinada a homenagear o transcurso do Dia do Acemista), de autoria da Mesa Diretora, e 124/99 (Processo nº 1708/99 - Grande Expediente para homenagear as Cooperativas, pela passagem do Dia Internacional do Cooperativismo), de autoria do Vereador Décio Schauren. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 23/98, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Lauro Hagemann, Luiz Braz, João Dib, Isaac Ainhorn, Décio Schauren e Fernando Záchia. Após, foi aprovada a Emenda nº 01 aposta a este Projeto. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Legislativo nº 23/98, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais. Na oportunidade, o Senhor Presidente, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Leão de Medeiros, prestou esclarecimentos acerca da constitucionalidade do Projeto em questão. Em Discussão Geral e Votação, foi apregoado o Projeto de Lei do Legislativo nº 47/98. Após, às dezoito horas e vinte e oito minutos, constatada a inexistência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D’Ávila, Juarez Pinheiro e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Juarez Pinheiro, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

A Sra. Ione Terezinha Michele, representando a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itu está com a palavra pelo tempo regimental de 10 minutos.

A SRA. IONE TEREZINHA MICHELE: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Hoje estou aqui, exercendo a minha cidadania e representando a comissão dos moradores dos Bairros Jardim Itu, Parque do Arvoredo, Vila Planalto e Vila Ipiranga, e também todos que vieram aqui e que gostariam de ter a palavra para defender essa radial que estamos tratando com a Prefeitura.

O assunto que nos traz aqui, hoje, é o prolongamento da Av. Anita Garibaldi até os limites de Alvorada. Em dezembro de 1998 chegou ao nosso conhecimento que vias radiais estavam projetadas, cabendo aos nossos bairros três radiais, sendo duas de projetos anteriores e a terceira, projetada em julho de 98, que aqui estamos discutindo.

Não pretendo falar coisas novas e sim reafirmar as questões que são do conhecimento da maioria dos Srs. Vereadores. Nós os visitamos, individualmente, em cada gabinete e distribuímos todo o material a respeito desse Projeto. Também tivemos audiência com a CUTHAB e, principalmente, reuniões com a Secretaria Municipal do Planejamento.

Na audiência com a CUTHAB, bem colocou o Sr. Secretário Burmeister sobre o adensamento da Cidade. As nossas comunidades envolvidas são densamente povoadas e isso - ao realizarem o projeto - não era do conhecimento da Secretaria Municipal do Planejamento. Utilizaram um mapa de mais ou menos trinta anos atrás, completamente desatualizado.

Também, esse novo Plano Diretor pretende ser mais democrático e participativo, prevendo, inclusive, a consulta a associações de moradores, quando esses locais fossem atingidos por projetos especiais da Prefeitura, mas isto não aconteceu, embora estivesse previsto. Haveria ainda, nessa proposta democrática de participação, uma aproximação das comunidades com os técnicos, o que é outra contradição. O que aconteceu, de fato, foi um plano com decisões puramente técnicas e administrativas.

Por tudo isso, não perceberam que há muitas famílias morando nesse perímetro e que equipamentos, de grande valor social para as comunidades, e até para a Cidade, serão atingidos. Por exemplo: o Banco de Olhos, a Escola Estadual de 1º e 2º Graus Gomes Carneiro, com 1200 alunos, será atingida frontalmente, o Centro Comunitário da Vila Ipiranga, e mais ou menos 400 casas que envolvem o trajeto desse perímetro.

Queremos o mesmo espaço de discussão e de participação que tiveram outras comunidades nesses processos envolvendo a Prefeitura, e que através dessa discussão e da sua participação efetiva, conseguiram adequar, da melhor maneira possível, o projeto que estava sendo proposto para as suas realidades de vida. Temos como exemplos a Vila Planetário, Vila Mirim, que, de acordo com as propostas e com as discussões, as populações foram satisfeitas de acordo com as suas necessidades do momento.

O que tem acontecido conosco é que, desde dezembro, temos feito inúmeras reuniões, usamos todos os canais disponíveis e, até hoje, não obtivemos respostas da Prefeitura, da SPM.

Se já existem, nas nossas comunidades envolvidas, duas radiais projetadas, há mais de vinte e cinco anos, e estas pessoas até hoje aguardam essas obras, por que criar mais uma e deixar tantas outras pessoas numa situação de engessamento? Porque ficamos engessados, não se pode vender, modificar.

Ainda gostaríamos que a nossa história, a história do nosso bairro, a nossa identidade social fosse respeitada.

O mapa utilizado pelos técnicos da SPM para a realização do Projeto estava desatualizado, estatisticamente.

Queremos uma solução, não queremos só um problema. Por enquanto, colocaram nas nossas mãos um problema, para o qual, estamos buscando uma solução.

A nossa primeira proposta é pela anulação deste traçado danoso, principalmente pelos equipamentos que serão atingidos e pelo que afetará a sociedade. Pelo planejamento da Prefeitura, será um Projeto muito oneroso, em torno de 50 milhões de dólares. E isso também não se leva em conta? Em última instância, se não puder ser anulado, que se lese o menor número possível de famílias. Aí entra o progresso versus humanização. O progresso é importante, é necessário, mas é importante que se humanize o progresso. É para muito adiante a realização desse Projeto, para daqui a alguns anos! E o nosso futuro? Vamos aguardar quinze, vinte, vinte e cinco anos para planejar nossas vidas? Hoje, a situação econômica de cada um está muito abalada, por várias razões: desemprego, baixa remuneração e poder aquisitivo muito aquém das necessidades das famílias. Muitos, inclusive, utilizam sua moradia para fazer outros trabalhos que complementam a renda familiar. Isso afeta a perspectiva de vida das pessoas atingidas.

Mas, conforme disse o Secretário Burmeister, as propostas serão estudadas e avaliadas sob o ponto de vista dos maiores impactos e das melhores condições de solução para a Cidade. A nosso ver, o Projeto dessa radial contradiz esse aspecto.

Outra contradição: numa das discussões com técnicos da SPM, ouviu-se que não há necessidade de se preocuparem. Talvez daqui a vinte, vinte e cinco anos, esse Projeto não aconteça tal como foi proposto, pelas mudanças e necessidades outras que o próprio tempo criará. Então, perguntamos: valerá a pena o nosso sacrifício? Essa espera? Diz, ainda, o Secretário: “mesmo depois de incluído no Plano o traçado pode ser modificado”. E quem garante isso, se até agora não obtivemos nenhuma informação sobre as propostas por nós elaboradas?

Porém, quando nós entramos com as nossas alternativas, ouvimos que será difícil mudar, devido aos critérios técnicos adotados. E é aí que está a nossa negociação, e precisamos contar com o apoio dos Vereadores e da população. Para nós também não estão claros os pontos que serão atingidos. Quando colocamos no mapa, acreditamos conhecer o traçado, mas vem o técnico e contradiz a nossa proposta e o que estamos pensando. Exemplo: quando se coloca no mapa, o traçado dado pela SPM atinge determinados equipamentos, daí o técnico diz que não vai atingir. Se ele está dizendo que não vai atingir é porque eles mesmos não vão obedecer o critério que foi criado. O Secretário Burmeister disse: “Estamos à disposição para discutir. A nossa proposta é clara.” Será que é assim que se discute? Falou-se em credibilidade de números, porque apresentamos número de moradias, número de casas, de equipamentos. Estamos aguardando até hoje os dados da Prefeitura, porque os nossos já os temos, e a Prefeitura ficou de fornecê-los a curto prazo e até hoje os estamos esperando.

A nossa vinda a esta tribuna é mais para exercer a nossa cidadania e contar, certamente, com o apoio dos Vereadores desta Cidade, que se intitula a Capital da melhor qualidade de vida. Agradecemos e contamos com o apoio de todos. Estamos com a UAMPA, com a Associação dos Moradores do Jardim do IPE, Associação de Moradores da Vila Ipiranga, Associação dos Amigos da Vila Planalto, moradores do Parque Arvoredo e em nome de todos os moradores atingidos por essa Radial. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Tarso Schmidt.

O SR. TARSO SCHMIDT: Boa tarde aos Vereadores e aos moradores que nos assistem no momento. Complementando as informações que a nossa companheira Ione passou a todos, essa Radial realmente nos traz um dano muito grande, tanto em nível de moradores, como em nível de contribuinte, principalmente pelo custo financeiro que ela envolve. Nós fizemos um cálculo e é algo em torno de cinqüenta milhões de dólares. Numa época de tantas urgências e tantas prioridades, acreditamos que esse dinheiro possa servir para a educação, saúde, etc. Ainda com relação à Radial, ela não é necessária, porque existem dezenas de outras ruas e avenidas que poderiam muito bem escoar esse fluxo em direção ao Leste da Cidade, em direção à Alvorada. Por exemplo: a Engenheiro Rodolfo Sincher, Sadi de Castro, a própria Protásio Alves pode ser alargada em 10, 15 metros, inclusive junto ao Parque Jari, existe uma área muito grande e sem onerar, sem atingir casa alguma.

Afora outros aspectos ali do Porto Seco, que também tem várias vias em direção à Alvorada. Existe já uma radial planejada ali, que é a Nilo Peçanha, Av. Ipê e Av. Pasqualini, que também vai em direção à Alvorada. Essa já está no mapa, não tem problema, já existe o traçado planejado. É diferente da Anita Garibaldi e Alvorada, que não existe traçado nenhum, vai atingir mais de quinhentas casas. Há um edifício, só para dar um exemplo, que foi concluído no ano passado, por dois milhões de dólares e está bem no meio da Rua Ada Mascarenhas e da Rua Fernando Strehlau. A incoerência é muito grande, porque pegaram um mapa desatualizado de trinta anos atrás, uma foto aérea do local que, na época, era área verde e desabitada. Pecaram desde o início, pois primeiro deveria ter sido feita uma avaliação física do que seria atingido. Desde então estamos nessa luta, procurando sensibilizar a todos, pois a causa é justíssima, para que se reveja isso e que se faça, no máximo, um prolongamento da Av. Anita Garibaldi, do lado do Iguatemi, pegando o Parque Alemanha à direita, indo ao encontro da Av. Nilo Peçanha, sem desocupar casa nenhuma, o que é uma coisa bem viável e que atenderia o escoamento, o que a própria Secretaria pretende.

Era isso que tínhamos a dizer, e contamos com o apoio de todos os Vereadores nessa causa justa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu não sei quantos Vereadores estiveram visitando aquele trecho, mas eu estive lá, a convite de alguns moradores da região, e pude ver os problemas vividos por aquela comunidade, que poderiam ser agravados se esse traçado fosse, realmente, levado a efeito. Só que os prejuízos já existem no momento. No momento em que já existe um traçado, aquelas casas, aqueles imóveis que são apanhados pelo traçado que está na planta, imediatamente perdem o seu valor. Esses imóveis imediatamente já não têm nenhuma condição de comercialização se, porventura, quisessem comercializá-los. Trata-se de moradores, alguns deles que moram na região há 30, 40 anos, como eu vi ali alguns que estavam reivindicando a alteração desse traçado. O traçado apanha inclusive um prédio e algumas casas de muito boa construção, o que faria com que a despesa do Município fosse muito alta somente para a desapropriação. Isso acarretaria muitas despesas para o orçamento do Município. Conhecemos as condições do Município, praticamente teríamos uma obra quase sem condições de execução, só que onerando terrivelmente os moradores daquele local.

Quando eu vim daquela região, chamei a atenção de alguns Vereadores com os quais eu compartilho da Comissão do Plano Diretor desta Casa; discutimos emendas e discutimos a aprovação primeira do Plano Diretor. Eu vi que uma das emendas que possibilitaria, ou que pode possibilitar a nós Vereadores a discussão do traçado é uma Emenda que, infelizmente, foi rejeitada pela primeira vez, a Emenda nº 81, de autoria do Ver. Eliseu Sabino. A Emenda diz que sempre que a alteração do traçado for ocasionar desapropriações como estas que poderão ser ocasionadas lá no Jardim Itu, com esse traçado da quarta Radial, essa alteração de traçado terá que passar pela Câmara de Vereadores. Eu não sei por que existe um Parecer do Ver. João Motta dizendo que se nós aprovássemos essa Emenda nº 81, estaríamos mexendo naquilo que dispõe o Conselho do Plano Diretor, só ao Conselho cabe fazer essas alterações. Só que a Emenda diz: “Sempre que houver problemas com desapropriações.”, porque aí estamos mexendo no direito das pessoas que estão naquele local, há 30 ou 40 anos, praticamente desde que o Bairro começou a ter a sua população consagrada, desde que aquele triângulo da Av. Baltazar de Oliveira Garcia começou a configurar os limites do Bairro Jardim Itu.

Então nós temos a obrigação - e este é um apelo que eu faço aos Srs. Vereadores - de fazermos com que a Emenda nº 81, que rejeitamos na nossa Comissão do Plano Diretor, possa receber 17 assinaturas dos Srs. Vereadores, podendo voltar a ser discutida, para que possamos aprovar esse direito da Câmara de Vereadores que representa legitimamente a população, discutindo problemas como esses que trazem tantas pessoas aqui hoje na Câmara de Vereadores, porque esta Casa é responsável pelo direito que está sendo mexido e que pertence a esses moradores do Jardim Itu.

Por isso, acredito que temos os mecanismos e temos uma maneira de influir nesse traçado. Acreditamos que é necessário fazer novos estudos, que a população participe dos debates, podendo tomar parte dessas alterações, dos novos traçados, para que realmente ninguém seja prejudicado. Que a Cidade possa ganhar, mas não à custa de pessoas que fizeram toda a sua vida naquela Região e que merecem, por isso, todo o respeito desta Casa e da Administração que está à frente deste Município. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com satisfação, registro a presença nesta Casa, nesta tarde, da Escola Mãe Admirável, alunos da 4ª Série, e as presenças das Professoras Aline e Yara, que acompanham os alunos. Sintam-se à vontade, considerem-se nas suas casas.

O Ver. Elói Guimarães está com a palavra, representando o Partido Democrático Trabalhista.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Presidentes das Associações, a Dona Ione, e o Sr. Tarso, representando os Bairros Itu, Planalto, Arvoredo, Vila Ipiranga e demais moradores.

Eu conheço o assunto, porque resido na Zona Norte e, quando fui Secretário Municipal dos Transportes, o que já faz, seguramente, l0 anos, tivemos a oportunidade, a convite dos moradores da Associação do Itu, de tratar de assuntos ligados ao transporte coletivo, em que veio à discussão a Radial Leste, que num levantamento, eu diria aerofotogramétrico que, como já disseram as Lideranças, já decorrem 30 anos que existe este traçado, quando ali era uma área de campo, regiões abertas.

Mas eu quero louvar a luta da comunidade, das lideranças, da Associação, porque é importante a mobilização da comunidade e quero fazer uma afirmação e vou assumir o risco desta afirmação. Dizer que não me passa pela idéia que um administrador razoavelmente informado, diante daquela realidade que ali existe, pudesse fazer uma radial por aquele traçado, pois, quem conhece a área, jamais poderia imaginar, tendo outras alternativas, como a alternativa da Nilo Peçanha, por exemplo; a Alberto Pasqualini, apenas para citar. Não se admite que um Administrador, de bom senso - e não se admite um Administrador que não seja de bom senso - possa fazer uma radial por ali. Os custos são fantásticos, e todos conhecemos: pega hospital, pega escola, pega edifício, pega áreas densamente ocupadas; enfim, quando temos outras alternativas.

Aprofundo mais a questão, também coloco, hoje, diante do quadro econômico em que vive o País e o Município, a necessidade, vejam bem, de se fazer uma radial naquela área tendo a Baltazar de Oliveira Garcia, que é um eixo de segmento da Av. Assis Brasil, de um porte dos maiores da Cidade de Porto Alegre, inclusive, com alguns espaços passíveis de ampliação. Vejam quantas alternativas dispõe a Administração para colocar em prática a Radial Leste, jamais, pelo traçado feito pelo levantamento aerofotográfico esposado, aqui, pelas lideranças, que é a da Av. Anita Garibaldi. Não temos dúvida disso, mas há uma realidade que a Câmara tem que assumir. O que ocorre com o fato de o traçado estar feito? Ocorre que os bens ali estão gravados. Há um gravame sobre as propriedades, sobre a área, e esse gravame tem que ser retirado, porque isso diminui, é uma “capitis diminutio” no direito que as pessoas têm de negociar e ter a valorização da propriedade.

Então, o que a Casa, o Município, o Prefeito, a Administração - na minha opinião - têm que definir, urgentemente, é, exatamente, retirar o gravame para que as referidas propriedades não sofram esse ônus em face da necessidade de vender, ampliar as edificações, etc. Fica, aqui, as nossas manifestações, nesse sentido, de estar atento ao problema e vamos acompanhar, e destacar a importância do movimento que estão fazendo, que chama atenção para isso que jamais pode ocorrer. Não nos passa pela idéia que um Administrador faça o traçado da Radial Leste por ali. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Estamos, neste momento da Sessão, ainda vinculados à manifestação da população através da Tribuna Popular.

O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, comunidade que hoje nos visita preocupada com um problema muito sério. Eu sempre digo que um homem público tem que ter sensibilidade e capacidade de resposta. Não tenho por que duvidar que os meus trinta e dois colegas não tenham sensibilidade e capacidade de resposta. Acho que o pronunciamento feito desta tribuna pela comunidade, através de seus dois representantes, deve ser o documento que dará início à luta dos trinta e dois Vereadores e mais este Vereador, porque todos temos sensibilidade. E deve ser esse documento acompanhado de um outro documento que está sendo elaborado, dando as sugestões, mostrando as preocupações de todos. Eu também não tenho por que pensar que o Executivo, através de seu Prefeito e de seus Secretários também não tenham sensibilidade.

Penso que realmente essa proposição não é boa para a Cidade, porque vai deixar em aberto, sem uma definição, um problema permanente sobre as pessoas que estão hoje com suas propriedades nas áreas que poderão ser atingidas.

Devo lembrar que temos, desde 1959, o Plano Diretor com três perimetrais. Essas três perimetrais, até hoje, não estão executadas em sua plenitude, mas foram preparadas, com traçado definido para que pudessem ser implantadas. Mas vejo, por exemplo, a I Perimetral, que tinha projeto, que tinha solução definida e esbarrou numa decisão do Reitor da Universidade, Dr. Eliseu Paglioli, que resolveu construir, na passagem da I Perimetral, a Faculdade de Arquitetura, o que deixou a Prefeitura muito mal com a I Perimetral, tendo que buscar uma solução alternativa. A solução alternativa atingiria o prédio da Faculdade de Medicina, e a Perimetral desviou; está lá, inacabada, incompleta, com dificuldades, mas com a sensibilidade daqueles que dirigem a Cidade. E não tenho por que não acreditar que o Secretário, Dr. Newton Burmeister, não tenha sensibilidade. Claro que ele tem. Ele é um profissional liberal, um técnico, um arquiteto, um urbanista e ele vai-se sensibilizar. Mas o importante é que se deixe um trajeto definido, que deve ser estudado com a coletividade. Não há outra maneira de fazer. E a Prefeitura tem um levantamento aerofotogramétrico muito bom, concluído na minha Administração. Mas, de repente, dentro do gabinete, as coisas são de outra forma. É preciso que se vá a campo e veja: o Banco de Olhos será atingido! Não tem sentido. Então, não faz diferença se a avenida que se pretende fazer passar a duzentos ou trezentos metros depois, é o automóvel que vai percorrer, é para que haja um melhor escoamento do trânsito. Então não temos problema, desde que ela seja feita respeitando a preocupação de uma coletividade que realmente está sofrendo, está angustiada e que precisa de uma solução.

O Ver. Luiz Braz colocou que vamos buscar as assinaturas necessárias e essas assinaturas serão reforçadas pelo trabalho da coletividade que está sofrendo. Ninguém melhor do que aquele que sofre o problema para apontar uma solução. Quem convive com as ruas da cidade, do seu bairro, conhece muito bem e pode indicar soluções. Tenho absoluta convicção de que o Executivo também está aberto a uma solução que agrade toda a população. E há, realmente, como foi colocado nos dois pronunciamentos, várias alternativas. Não há obrigatoriamente que se fazer um traçado, que depois poderá não ser o executado. Mas como disseram os Vereadores Luiz Braz e Elói Guimarães, a população fica presa àquilo. Então, se é para fazer, vamos colocar o traçado definitivo e sabendo, com a coletividade, quem vai ser prejudicado e quem não vai ser; porque, na verdade, nós, representantes do povo - e o Executivo também deve pensar da mesma forma -, não queremos o prejuízo da coletividade. A solução será encontrada com as dezessete assinaturas necessárias para fazer uma emenda melhor, apesar de a Emenda do Ver. Eliseu Sabino ser muito boa. Mas vamos fazer um trabalho junto com a coletividade e o Executivo para que se tenha uma solução digna de uma Cidade que se orgulha em ter 80 anos de história de Plano Diretor.

Nós estamos fazendo o III Plano Diretor desta Cidade e é possível que os seus técnicos que estão no Sistema de Planejamento da Prefeitura entendam os anseios desta coletividade, que precisa tranqüilidade acima de tudo. Saúde e paz. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, para que a comunidade possa sair daqui bem orientada, gostaria de avisar que está funcionando na Casa a Comissão do Plano Diretor, e é dentro dela que nós continuaremos debatendo este assunto que é ligado aos moradores do Jardim Itu.

O SR. PRESIDENTE: Obrigado, Ver. Luiz Braz. Foi bom V. Exa. referir isso, para que a população tenha todos os dados para avaliação. O Plano Diretor está conosco desde o ano passado. A Comissão Especial tem 17 Vereadores representando todos os Partidos da Casa. A Comissão está na terceira parte do Plano, já para ser concluída. São três relatores, um de cada parte. Agora irá ao relator-geral que sistematizará todas as emendas, destaques, alterações, que resultaram do estudo dessa Comissão Especial de 17 Vereadores, sendo que o Relator é o Ver. Lauro Hagemann. Após a conclusão da Comissão Especial, o Plano Diretor virá a este Plenário, saindo do âmbito de discussão dos 17 Vereadores que compõem a Comissão, para o debate dos 33 Vereadores. Ainda há, como disseram os Vereadores que ocuparam a tribuna, oportunidade de emendas, agora, com 17 assinaturas, não havendo nenhum problema quanto a isso, pois todos estamos atentos aos problemas da Cidade e, evidentemente, os Vereadores assinarão, até para que flua a discussão. É bom deixar claro que uma emenda que tenha 17 assinaturas não significa que será aprovada. Não! Na votação, ela passará pelo crivo dos Srs. Vereadores. Mas este é o painel que o Ver. Luiz Braz, em boa hora, solicitou que esclarecêssemos a nossa população para que ela saiba tudo o que está ocorrendo, com grandes possibilidades de mudar o que V. Sas. estão reivindicando. Só não podemos dizer que as mudanças serão fatalmente acontecidas, mas a Emenda, pelas propostas dos Vereadores que ocuparam a tribuna, será formulada.

O SR. ANTÔNIO LOSADA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, tendo em vista que, na intervenção da Liderança do Jardim Planalto e Itu, foi citada a CUTHAB, nós queríamos dizer que também participamos de reuniões com essa comunidade e sentimos de perto suas reivindicações, onde promovemos um encontro da comunidade com o Secretário do Planejamento, que aprofundou junto às comunidades a importância do Plano Diretor e o que significava aquele traçado para o Plano Diretor, mas não ficaram fechadas as portas, para se buscar uma solução que atenda às necessidades de desenvolvimento do bairro e, conseqüentemente, da Cidade. Também quero contemplar os interesses dessas comunidades e, portanto, a CUTHAB deu essa contribuição e sempre dará, na busca da solução desse problema.

O SR. ELÓI GUIMARÃES (Questão de Ordem): Sr. Presidente, no que diz respeito ao gravame sobre as propriedades, em razão do traçado da Radial Leste, a Comissão de Justiça coloca-se à disposição dos moradores.

O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença de todos nesta tarde, aquele pessoal querido lá da Zona Norte, do Jardim Itu, do Jardim Barão do Caí e arredores. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas às visitas.

(Suspendem-se os trabalhos às 12h46min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h47min): Estão reabertos os trabalhos.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a inversão na ordem dos trabalhos, para que o Grande Expediente seja antecipado.

O SR. ADELI SELL (Requerimento): Requeiro a V. Exa. que a Presidência envie as notas taquigráficas da Tribuna Popular de hoje ao Sr. Secretário Municipal do Planejamento e ao Prefeito Municipal para que, de maneira formal, a Câmara contribua com esse debate.

O SR. PRESIDENTE: Muito boa sugestão, Ver. Adeli Sell. Autorizo a liberação das notas taquigráficas tão logo o prazo regimental seja obedecido.

Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João Carlos Nedel. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

Este período do dia de hoje destina-se a homenagear os 25 anos de fundação do Curso de Liderança Juvenil - CLJ. Convidamos para compor a Mesa o Padre Zeno Hastenteufel, fundador do CLJ; Diretor Espiritual do CLJ, Monsenhor Severino Brum; Casal Presidente do Secretariado Arquidiocesano do CLJ, Tio Jorge e Tia Olinda Sandin; e a Presidente Jovem do Secretariado Arquidiocesano do CLJ, Michele Tamagno. (Palmas.)

Passamos, de imediato, a palavra para o Ver. João Carlos Nedel, proponente deste Grande Expediente especial.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Sr. Padre Zeno Hastenteufel, Monsenhor Severino Brum, que teve recentemente aprovado o título de Líder Comunitário por esta Casa, Tio Jorge e Tia Olinda e Michele Tamagno, Padre Amadeu Canellas, Alberto de Lima Dutra, Galeno e Sonia Veríssimo, Padre Ermelindo Lottermann, Jackson e Nilva Porto, Alberi e Teresa Diniz; Srs. tios do CLJ; Senhoras e Senhores; queridos jovens componentes do Curso de Liderança Juvenil.

Em recente pesquisa feita pela UNESCO, entre universitários do Rio de Janeiro, cujos resultados tenho aqui em mãos, foram atribuídas notas de 1 a 10, às instituições que mais exercem influência sobre a vida nacional. Por exemplo, aos partidos políticos, nota 2,5; à polícia, nota 3,0; aos governos, nota 3,2; ao Congresso, nota 4,1; ao Poder Judiciário, nota 4,1; à escola, nota 6,9; aos meios de comunicação, nota 7,1; à Igreja, nota 7,2; e à família nota 9,0. Como se pode perceber clara e lamentavelmente, os partidos políticos e os governos estão desacreditados pelos jovens. Não é este o lugar, nem esta a hora para discutirmos as causas desse descrédito, o que deveremos fazer em outras oportunidades.

Mas o que eu quero destacar aqui, senhoras e senhoras, jovens, é a posição de importância que receberam a família e a Igreja. Ficamos muito satisfeitos com esse resultado, pois revela pelo menos duas coisas: primeiro, Sr. Presidente, o acerto desta Casa ao promover, no último dia 13 de maio, um Seminário em Defesa dos Valores da Família, que tive a honra de coordenar, pois visou à preservação da instituição mais valorizada pelos jovens: a família. É indiscutível o valor da família para a juventude, e creio que não haja quem possa argumentar contra esse fato. Isso, inclusive, a tem tornado alvo de mentes deformadas que, pretendendo fazer do povo massa de manobra, buscam o enfraquecimento da família e, por esse meio, a desestruturação da sociedade.

E, em segundo lugar, o resultado da pesquisa revela o reconhecimento da importância que a Igreja demonstra ter para o presente e o futuro de nosso País. Tenho destacado, sempre que posso, o papel desempenhado pela Igreja nos campos da educação e da saúde, em benefício do povo brasileiro.

Hoje, desejo realçar a importância que a Igreja tem na orientação dos jovens para a vida em sociedade, inclusive na preparação de lideranças confiáveis, capazes de, no futuro, assumirem posições destacadas na condução dos destinos de nossas comunidades, em favor do bem comum. Dos muitos tipos de trabalhos que a Igreja realiza neste sentido há um especial, nascido nesta Cidade de Porto Alegre, e que se notabilizou pelo vigor de sua ação e pela amplitude que assumiu. Trata-se do CLJ, Curso de Liderança Juvenil, que por si só já identifica a sua orientação e propósito, e que está completando 25 anos de existência, motivo que leva esta Câmara de Vereadores a prestar-lhe a homenagem que agora se realiza, com muita justiça e propriedade.

O CLJ nasceu na Igreja São Pedro, por iniciativa e sob a liderança do Padre Zeno Hastenteufel, com o objetivo claro de apresentar aos jovens um Cristo capaz de fasciná-los e de atraí-los para o seu caminho. O nome CLJ, inclusive, partiu de uma sugestão dos próprios jovens, entusiasmados com os conteúdos e com o resultado do primeiro encontro.

Poucos meses depois, realizava-se o segundo CLJ, com grande repercussão na comunidade que, entre interessada e curiosa, queria conhecer mais de perto o que era aquela novidade.

A postura e a perseverança dos jovens que haviam feito os primeiros encontros do CLJ foram percebidas pela Cidade inteira. E Monsenhor Severino Brum, da Paróquia da Sagrada Família, inovador e sempre atento, ao perceber o alcance e os benefícios dessa coisa nova que o Padre Zeno estava promovendo, tratou de levar o CLJ também para sua Paróquia.

O CLJ foi, então, reconhecido pelo Senhor Arcebispo, o falecido e saudoso Cardeal D. Vicente Scherer, por influência, também, do Bispo Auxiliar D. Antonio do Carmo Cheuiche, como “Movimento Arquidiocesano”, aberto para as demais paróquias que o quisessem implantar.

A partir daí, o CLJ foi-se firmando como “momento”, enquanto curso de apenas três dias, e como “movimento”, enquanto grupo fixo e estável que vai trabalhando como pastoral de jovens, no qual sempre está muito presente a grande frase de Paulo VI: “É preciso que o jovem seja apóstolo de jovens”. Em pouco tempo, o CLJ se espalhou pelas paróquias de Porto Alegre, indo, depois, para as dioceses do interior. Hoje, está implantado em seis dioceses: Porto Alegre, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Frederico Westphalen, Vacaria e Bagé, e tem recebido pedidos para implantação em outros Estados do País.

Atualmente o CLJ funciona em mais de duzentas paróquias, onde atuam animados grupos de jovens, com a participação de casais adultos e com uma vivência cristã, voltada para a evangelização da juventude. Já foram realizados mais de quinhentos cursos - e o Alberto Dutra me comunicava que nesse fim de semana será realizado, em Porto Alegre, o curso de número 296, só em Porto Alegre - e, seguramente, mais de vinte mil jovens já foram atingidos. Em nossas dioceses, inclusive, já há vários sacerdotes provenientes das fileiras do CLJ e nos seminários há ainda grandes esperanças de vocações, nascidas no CLJ.

Indiscutivelmente, Senhoras e Senhores, o CLJ - Curso de Liderança Juvenil - é um dos importantes instrumentos de aperfeiçoamento da sociedade de que a Igreja dispõe, nascido da inspiração, da boa-vontade, da entrega e do amor de um sacerdote, de algumas religiosas e de um pequeno grupo de leigos, jovens e adultos, que acreditaram e acreditam que “...é bela a vida que se dá...”; que cantam alegremente que “...é preciso que o mundo seja um pouco melhor, porque nele eu vivi e por ele tu passaste, meu irmão...”; e que entendem que se “...unidos estamos aqui, unidos queremos ficar...”, dessa união colhemos a força para ajudar o mundo a ser melhor.

Parabéns, ao CLJ, por seus vinte e cinco anos de criação! Que Deus Nosso Senhor derrame sobre o CLJ suas graças e bênçãos. Que o Espirito Santo continue a iluminá-lo nesse caminho de orientação aos jovens. E que Jesus Cristo o acompanhe sempre nessa trajetória. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): A Vera. Sônia Santos está com a palavra pelo tempo que lhe cede o Ver. Hélio Corbellini.

A SRA. SÔNIA SANTOS: (Saúda os componentes da Mesa.) Senhoras e Senhores Vereadores; Senhoras, Senhores; jovens aqui presentes. Hoje é um dia de festa, é um dia de alegria: vinte e cinco anos que um grupo de jovens faz, e continua adolescente, continua jovem, continua alegre, continua vívido.

Realmente, foram importantes as palavras aqui proferidas pelo Ver. João Carlos Nedel, contando-nos da importância da história desse movimento que se firma cada vez mais ao longo desses vinte e cinco anos. E, com certeza muitos mais, vinte e cinco ou cinqüenta ou setenta e cinco anos, virão.

O que eu gostaria de compartilhar com vocês é a importância de um movimento como este, que tem como objetivo o jovem, pois é justamente essa uma faixa etária de grandes modificações, um momento em que há grande insegurança e muitas dúvidas, quando o jovem se sente, às vezes, desamparado. E há um grupo de pessoas que se dedica a segurar a mão desses jovens, a estar com eles, a mostrar que a vida é bela, que há coisas bonitas e importantes para se fazer. E se há nuvens, com certeza o sol brilha atrás delas, e vai brilhar na vida de cada um de nós; vai depender do nosso empenho, do nosso trabalho, da nossa luta e da nossa determinação.

Eu falo na primeira pessoa; falo como a pessoa que, em 1979, fez o CLJ, através da Igreja São Pedro, e foi uma das experiências mais bonitas da minha vida! Eu tenho gravado na minha memória, no meu coração, não só aqueles três dias, mas tantas reuniões das quais participei e tantas pessoas que muito me ensinaram e que forjaram no meu caráter coisas que perduram até hoje.

Por isso, eu quero prestar, nesta tribuna, um tributo de gratidão àqueles que fundaram esse movimento, àqueles que trabalharam, àqueles que fizeram com que esse movimento se tornasse o que é hoje. E peço aqui, a todos que participam desse movimento, que continuem dedicando as suas vidas a outras vidas, porque vale a pena! Valeu na minha vida e, com certeza, vai valer na vida de cada um de vocês! Um dia, a eternidade vai prestar um tributo a cada um de vocês, como diz o Apocalipse, segundo a obra que cada um fez na face da Terra. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Helena Bonumá está com a palavra.

A SRA. HELENA BONUMÁ: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Vinte e cinco anos de Curso de Formação de Liderança Juvenil, certamente, é uma coisa expressiva. O principal tema relacionado à importância dessa prática e dessa ação, sem dúvida, é uma ação social de muita relevância, porque se trata de conteúdo de educação, de cidadania e voltada a uma faixa da sociedade extremamente importante, que é a juventude e, muitas vezes, extremamente carente de alternativas como essa. São vinte e cinco anos de um trabalho que merece, certamente, ser homenageado.

A nossa Bancada entende que essa homenagem é muito justa e necessária; esse resgate desse tipo de trabalho é importante. Nós sabemos e conhecemos diversos companheiros nossos que passaram pelos cursos do CLJ. Nós sabemos da importância social, da ação que os membros do CLJ e as diferentes gerações de jovens que passaram por lá tiveram. E têm a ação social, importante num país como o nosso, necessário que nem no nosso. Então, a nossa Bancada entendeu que deveríamos também nos manifestar.

Eu gostaria de resgatar alguns pontos que o Ver. João Carlos Nedel trouxe à tribuna. O primeiro deles é em relação aos problemas que a família vive hoje na nossa sociedade. É importante uma reflexão bem aprofundada em relação a isso. A família é, sem dúvida, uma instituição que atravessa os tempos, e é uma instituição que em cada momento da história assume características de acordo com o período da história que vivemos. E nós, num capitalismo bárbaro, selvagem, como o que vivemos, o que vemos é que também a família se desintegra, porque não é dada à família condições sociais, condições materiais, muitas vezes, e condições humanas, inclusive, para a sua vida, para a sua permanência, para suas relações. Então, muitas vezes, nós vemos que na nossa sociedade, inclusive a família se barbariza, e nós temos os dados dessa violência, dessa desagregação familiar, e é preciso que percebamos que por trás dessa desagregação familiar e dessa violência - que é a violência doméstica, que é a violência que a criança e o adolescente sofrem, que é a violência sexual, que é a violência doméstica contra a mulher e que nós sabemos que existe no interior das famílias -, existe um sistema social e econômico extremamente perverso e que vive disso.

A sua reprodução depende da exploração de um contingente muito grande da população. É necessário que alienação humana se reproduza para que continuemos convivendo com essa violência que a sociedade nos impõe.

O tema, que até originalmente eu trataria aqui neste espaço, é o da violência, com a qual estamos todos preocupados nesta Casa. Inclusive, estou propondo à Câmara de Vereadores uma Comissão Especial sobre Segurança Pública.

Nós sabemos que a violência também é um tema importante da reflexão sobre a juventude.

Muitas vezes, somos vítimas da violência, e esta tem crescido significativamente, sob várias formas, na nossa sociedade. Nós podemos dizer, hoje, que a violência é endêmica, enraizada, está no tecido social.

É gozado porque, quando vivíamos na ditadura militar, a violência que mais sentíamos era a do Estado contra o cidadão: falta de democracia, repressão política e falta de liberdade de expressão. Nós apostávamos que o Estado democrático de direito recuperaria uma situação social onde não houvesse violência, pudéssemos viver em paz, ser cidadãos e ter os nossos direitos respeitados. O que nós vemos numa sociedade como a nossa é que, apesar de termos uma democracia dita política, não temos democracia econômica e nem uma situação social que nos dê tranqüilidade para viver, bem como, as nossas famílias e as nossas relações. Não temos políticas educacionais, sociais, enfim, condições de sermos seres humanos plenos.

Tenho certeza de que V. Sas., com a experiência de trabalho que têm através do CLJ, sabem disso, bem como do significado, do peso da problemática que estou levantando aqui, porque, com certeza, ela deve ter uma incidência no trabalho que hoje V. Sas. desenvolvem.

Podemos ver que essa violência está disseminada, através do exemplo que o próprio Estado dá, à medida que desconsidera a cidadania.

Vou dar pequenos exemplos para fazermos uma reflexão. Eu considero muito importante que esse diálogo possa ser feito com a juventude, porque ela pensa no futuro, e é o nosso futuro. E que futuro apontamos para o nosso País quando cortamos os recursos alimentares de políticas básicas, como educação, saúde e assistência social, passando-os para pagar a dívida externa, uma dívida que já foi paga três ou quatro vezes? São bilhões, bilhões e bilhões.

Então, nós vamos pensar: onde é que está o emprego no País? A questão da falta do emprego, nós não podemos pensar que seja problema da crise geral e mundial, e aqui está-se abatendo sobre o Brasil. É uma crise mundial fruto de um modelo econômico que está estabelecido no mundo inteiro, e que os últimos governos federais, neoliberais, têm implantado no Brasil. Então, o desemprego é uma opção de governo, é uma opção de modelo de desenvolvimento. E qual é o futuro que nós apresentamos para a juventude, quando o modelo de desenvolvimento adotado no nosso País é um modelo que tira emprego, que tira as condições para a realização da vida?

O SR. PRESIDENTE: (Diante de apartes anti-regimentais havidos no Plenário.) Vera. Helena Bonumá, por gentileza, vou suspender seu tempo.

Eu solicito aos Srs. Vereadores que, numa Sessão da grandiosidade desta, em que se aborda um movimento social de tamanha importância, não sejam feitos apartes anti-regimentais, para que a oradora, na tribuna, possa fazer com tranqüilidade a sua intervenção. Faço um apelo aos Srs. Vereadores.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Obrigada, Vereador. Ao contrário de um governo como o que se inicia aqui no Estado do Rio Grande do Sul, que se propõe a fazer modificações radicais, de um governo que teve, no seu início, um enfrentamento semelhante a esse, com a Ford, em que tomou uma atitude bem concreta - estou tocando nesse assunto até porque ouvi algo sobre isso aqui no Plenário - no seguinte sentido: os recursos públicos não vão para multinacionais; eles vão para aplicação nas políticas sociais, que são mais necessárias. Esse foi o compromisso que elegeu o partido da Bancada que eu represento aqui nesta Câmara.

Para finalizar - e eu considero que a questão que eu quero abordar aqui, no final, se vincula diretamente ao conteúdo principal que o CLJ tem discutido, ao longo do tempo, que é a cidadania -, a cidadania tem a ver com a política, a política também tem a ver com os partidos políticos, e nós estamos numa casa política.

Eu acredito que o povo brasileiro esteja desiludido com a política, por causa dos exemplos que nós temos na política. Além disso, pelo que tem sido - e a juventude deve estudar isso -, historicamente, a política neste País, nós sabemos para que ela tem servido. O Estado, bem como as principais instituições políticas do País, infelizmente, ao longo da nossa história - e nós vamos fazer quinhentos anos de dominação no ano que vem, no ano 2000 -, tem servido para o benefício de uma elite dominante. Mas nem todos os partidos são assim.

Nós temos alternativas, e a juventude tem que acreditar nisso. Evidentemente, a Bancada do Partido dos Trabalhadores não poderia deixar de comparecer a esta homenagem, com o objetivo de dizer que não percamos a esperança, que sigamos trabalhando, pois nós temos tido conquistas efetivas, significativas, e poderemos ter outras maiores ainda neste País que merece. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Neste momento ouviremos a música “Dia-a-dia”, interpretada pelos jovens do movimento.

(Apresentação dos jovens do movimento.)

Após essa bela canção interpretada pelos jovens, tomados na sua quase totalidade de profunda emoção, e, neste momento, em que fazem um encontro com o Poder Público Municipal, por certo a emoção deve ter ficado ainda maior. Esta Casa sente-se engalanada e sensibilizada com a interpretação.

Passamos a palavra ao Tio Jorge Sandin, Presidente do Secretariado Arquidiocesano do CLJ.

O SR. JORGE SANDIN: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Como Jesus Cristo é magnífico, como ele é maravilhoso! Somente Cristo poderia nos proporcionar momentos gratificantes como este. É por isso que o nosso movimento é belo e faz, agora, 35 anos e, por certo, fará muito mais.

Vinte e cinco anos de CLJ! O Curso de Liderança Juvenil foi criado pelo Padre Zeno Hastenteufel e por um grupo de jovens crismandos no mês de junho de 1974 na Paróquia São Pedro. Depois de sua criação até os dias de hoje, tem no Padre Severino Brum seu maior incentivador e líder espiritual. Participam do CLJ padres, jovens leigos e casais que, carinhosamente, são chamados de tios.

O CLJ é um movimento que, através de método próprio, busca criar jovens comprometidos a serem sinal evangelizador na família, na escola, no trabalho, ou seja, em todos os ambientes onde vivem e convivem. O CLJ, dentro dos seus objetivos, quer proporcionar aos jovens, condições para a realização de sua vocação pessoal; deseja também ajudar o jovem para que se projete como cristão na construção de um mundo novo, de justiça e paz.

O movimento CLJ, ao longo destes 25 anos, lançou muitas sementes de Deus nos corações dos jovens. Sendo assim, evoluiu, cresceu, expandiu-se para além do nosso Estado, contando com a participação de Santa Catarina, na diocese de Tubarão. E, hoje, há cerca de 50.000 jovens que já estiveram presentes em mais de 800 cursos de formação, tornando-se instrumentos da Boa Nova e seguidores de Cristo. Comemora 25 anos de existência, pois vem de Deus. Secretariado Arquidiocesano, gestão 1999. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador. )

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Sra. Michele Tamagno, em Grande Expediente.

A SRA. MICHELE TAMAGNO: Boa tarde a todos. Em nome do CLJ agradeço, primeiro a Deus pela oportunidade de estar aqui, comemorando os 25 anos de existência do nosso movimento que foi fundado, com muito amor, pelo Padre Zeno.

Quero deixar, aqui, o nosso muito obrigado aos Srs. Vereadores, em especial ao Ver. João Carlos Nedel, que sempre demonstrou muito carinho e atenção para conosco.

Pedimos a Deus que V. Exas, guiados pela fé e pelo amor de Cristo consigam ajudar na construção de um mundo mais humano e fraterno. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Completando o tempo do Movimento, esta Casa, com muita honra, ouvirá agora a intervenção do fundador do CLJ, em 1974, na Paróquia de São Pedro, Pe. Zeno Hastenteufel.

O SR. ZENO HASTENTEUFEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita alegria que registramos nesta Casa, hoje, a celebração dos 25 anos do CLJ.

Pela primeira vez quero contar, em público, um diálogo que tive com o então Arcebispo Dom Vicente Scherer, quando pedi a ele para que o nosso movimento se tornasse arquidiocesano. Ele me disse, na ocasião, que se esse movimento viesse de Deus ele produziria muitos frutos e que duraria aqui em Porto Alegre, mas se não viesse de Deus, em pouco tempo terminaria. Então, se hoje estamos comemorando 25 anos, com os frutos já colhidos em nosso meio e até mesmo dentro desta Casa, nós estamos felizes e podemos testemunhar que é uma obra de Deus, que está escrevendo um capítulo importante da sua história em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a partir do CLJ e de todos que por essa experiência já passaram.

Agradeço pela iniciativa do Ver. João Carlos Nedel e pela colaboração de todos. Que o CLJ possa continuar assumindo o desafio de implantar os cinqüenta anos, daqui a vinte e cinco anos, se Deus quiser. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Permito-me, Pe. Zeno e demais membros do movimento, lembrar a figura de alguém que já se foi e que foi, também, um dos grandes incentivadores, na sua Paróquia, do movimento do CLJ, que foi o Pe. José Miguel, da Igreja de Fátima, no IAPI.

Aos jovens presentes eu quero relembrar - já que quase todos, ou são adolescentes ou estão saindo da adolescência - que é muito bom ser adolescente, ao contrário do que alguns pensam, porque na adolescência nós questionamos as coisas. Os adultos, às vezes, esquecem de questionar e se conformam com o senso comum. Vocês, ao contrário, estão sempre questionando. Prossigam assim pelo resto de suas vidas.

Ouviremos o Hino do CLJ: Unidos

(Apresentação dos jovens do movimento, que interpretam o Hino do CLJ.)

Finalizamos este período da Sessão e, em nome de todos os Vereadores desta Casa, queremos dizer que nos sentimos honrados de podermos comemorar os 25 anos do CLJ.

Padre Zeno Hastenteufel, em seu nome as nossas homenagens, as homenagens do Poder Público Municipal, do Poder Legislativo Municipal. Desejamos que esse movimento continue por muito e muito tempo.

Suspendemos os trabalhos, para as despedidas

(Suspendem-se os trabalhos às 15h34min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h36min): Estão reabertos os trabalhos.

Vamos dar continuidade ao período de Grande Expediente. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, após esse momento de muita energia, venho a esta tribuna para continuar o período de Grande Expediente. Quero fazer algumas reflexões com os Srs. Vereadores sobre a situação do País e a imagem que tem hoje o Presidente da República junto à população brasileira. No dia 28, o Jornal Zero Hora, assim como outros da nossa Capital, trouxe uma matéria que tinha como manchete, Ver. Pedro Américo Leal: “Brasileiro está mais insatisfeito com o Governo Federal”. Ali dizia: “Segundo o levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria, realizado pelo IBOPE, apenas 18% dos brasileiros consideram que o governo está ótimo ou bom. Para 44% dos entrevistados, o governo é ruim ou péssimo. Em março de 1997, o Presidente Fernando Henrique chegou a ter 51% de ótimo ou bom.”

O SR. PRESIDENTE: Ver. Guilherme Barbosa, vamos suspender o tempo de V. Exa. e solicitamos que os Srs. Vereadores se despeçam dos amigos do CLJ na parte de fora das galerias para que possamos dar continuidade aos trabalhos.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Obrigado, Sr. Presidente. Atualmente o Presidente tem apenas 18% de aprovação popular. Hoje, os jornais lançaram outra pesquisa divulgada pelo Jornal do Comércio, realizada pela CNT/Vox Populi, em que mostra praticamente a mesma situação. O Presidente da República é reprovado por 64% do povo brasileiro, e 15%, apenas, considera o Presidente bom ou ótimo.

Há que se refletir: por que o Presidente Fernando Henrique Cardoso está com um índice tão baixo de popularidade, de aprovação? Isso começou, na verdade, com o processo de reeleição do Presidente, com as suas promessas de campanha, garantindo ao povo brasileiro que a moeda brasileira estava fortíssima, e que, em seu segundo governo, cuidaria da questões sociais do País. Já se sabia, antes da campanha, que isso não era verdade.

Em abril de 1998 o nosso Partido já afirmava que a moeda estava correndo um risco muito grande, que a relação entre o real e o dólar, em torno de 15% de diferença, era falsa, e que isso apareceria logo adiante. E afirmou também que o Presidente tinha condições, já que havia uma reserva de sete bilhões de dólares, de fazer a modificação paulatinamente fazendo a modificação, mas ele não fez porque isso significaria uma inflação baixa, controlada, mas baixa. Ele não fez para poder ganhar a eleição. Ele sabia que tinha que mudar, mas enganou o povo brasileiro. Logo que passou a eleição, o que aconteceu? Imediatamente a nossa moeda foi desvalorizada, num valor de grande impacto para a economia, mais de 40% de perda da nossa moeda foi realizada em poucos minutos. Isso liquidou com tudo o que se dizia anteriormente. Já se sabia que havia um grande desemprego no País, mas se compensava na propaganda dizendo que a moeda estava forte, e isso era importante. Todos nós queremos uma moeda forte sim, mas não de uma maneira falsa como tínhamos antes. O Presidente abriu, sem critérios, as fronteiras do País, liquidando a economia nacional. A indústria brasileira tem uma queda violenta. O capitalismo tem que abrir as fronteiras sim, mas, pelo menos, os que defendem sabem que tem que haver processo. E não foi assim, e quebrou as empresas. E agora se sabe também que não é a primeira vez que o Presidente da República, ele próprio, interveio no processo de privatização no setor da telefonia. A desculpa é que ele interveio para melhorar o preço. Ora, mas isso é um fato inaceitável sob todos os pontos de vista. Queremos explicação! Queremos que tudo fique muito claro.!

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. me permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acompanho o raciocínio de V. Exa. e concordo, porque a popularidade atual do Presidente, esta sim é real e verdadeira, aquela pré-eleitoral era artificial, só que resultou, para a Nação, para o povo brasileiro, uma catástrofe. O País mergulhou numa crise profunda, não há emprego, quebrou-se a agricultura, entregou-se o patrimônio nacional.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Muito obrigado. Agora vejam, há uma situação difícil no País inteiro. Hoje os jornais trazem a informação de que Pernambuco está inadimplente com o Governo Federal. Pernambuco, governado, liderado por um Governador do PMDB, está inadimplente. Na verdade estão todos, ou quase todos, melhor dizendo estão todos, ou quase todos. O Rio Grande do Sul não está inadimplente. Por autorização da Justiça tem depositado em juízo a sua dívida que é impagável, e da forma que foi negociada é impossível pagá-la.

É preciso que haja uma modificação completa no Governo de nosso País. Chega de Fernando Henrique! Ele é hoje um Presidente desmoralizado. O Governo mal começou e os partidos de sua base já discutem sobre quais serão os candidatos para o ano 2002. O PMDB já discute se continuará dando apoio ao Presidente Fernando Henrique ou não. É uma desmoralização completa.

A Sra. Maristela Maffei: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Agradeço ao Vereador por me conceder o aparte. Nós tivemos o exemplo concreto aqui em nosso País, primeiro eles colocaram Fernando Collor e agora Fernando Henrique. É necessário dizer para a população do Estado e de Porto Alegre quem é o bloco e os partidos que dão sustentação à permanência do Presidente, porque ele está com sessenta e poucos por cento de desaprovação, mas eles, em seguida, podem trocar por outros para dar continuidade ao seu Projeto que é devasto e que destrói a população brasileira. Muito obrigada.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Esta é a situação em todos os Estados do País, com um crescente desemprego. Alguns fazem um esforço tremendo como o nosso Estado, com projetos de crescimento do emprego em nosso Estado, mas é uma fábrica de pobre, hoje governado pelo Fundo Monetário Internacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn inscreve-se e cede seu tempo ao Ver. João Bosco Vaz com a aquiescência dos demais inscritos, em Grande Expediente.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, agradeço a gentileza do companheiro Isaac Ainhorn que cede seu tempo no Grande Expediente, para que eu possa analisar um assunto que vem maltratando a população brasileira. O povo brasileiro passa fome, não tem emprego, a todo momento é desrespeitado, as leis não são cumpridas. E, agora, os aumentos constantes dos medicamentos, remédios são mais um desrespeito à população deste País.

Conversando com minha assessoria - e entre meus assessores, tem um especializado na área da saúde, que é o Márcio Souza - resolvemos fazer um levantamento sobre mais esta agressão ao povo brasileiro, que é o aumento dos remédios a todo o momento. O Governo, com certeza, perdeu o controle sobre esse setor, não há outra explicação, não há aumento de salário, a saúde está um caos, está falida, mas as grandes distribuidoras de medicamentos conseguem, a todo o momento, o aumento que desejam, e o Governo não faz nada. O Governo, que está instalado, está sendo omisso em relação a essa situação.

Conforme acerto feito em fevereiro, foi aprovado um aumento para os medicamentos em três vezes: primeiro de março, primeiro de abril e primeiro de maio, para repasse do ajuste das matérias primas importantes. Até certo ponto, isso se justificava em função da disparada do dólar.

Agora, através de um novo acordo, que não se sabe de onde, a indústria farmacêutica e a Secretaria de Acompanhamento de Preços do Ministério da Fazenda acabam aprovando um novo aumento, também diluído em três vezes: primeiro de junho, primeiro de julho e primeiro de agosto, para ajuste nos insumos nacionais, como: embalagens, alumínio e combustível. É uma barbaridade! Aumento de salário, nada.

Temos exemplos de pessoas, já de certa idade, aposentadas, que ganham um ou dois salários mínimos de aposentadoria, que vão na farmácia para saber o preço do medicamento, e quando recebem a informação do preço, dizem no balcão da farmácia que primeiro vão ao supermercado, ao açougue comprar os gêneros de primeira necessidade, para depois ver se conseguem comprar o seu medicamento.

E nós acabamos fazendo um levantamento importante para que possamos discutir essa questão com maior profundidade. E fizemos um levantamento do aumento dos preços, tendo como fonte o Guia da Farmácia. E são os preços oficiais da indústria farmacêutica. Vejamos: 1º/12/98 - Adalat 10 mg, cápsulas, R$ 11,42, preço de 1º/06/99, ontem, aumento de 12.43%; Hipoglós, pomada, em 1º/12/98: R$ 13,80, ontem, dia 1º de junho, um aumento de 39.76%; Neozine, comprimidos, em 1º/12/98: R$ 8,32, ontem, dia 1º/06/99, um aumento de 13.82%, foi para R$ 9,47; Cataflan: R$ 8,10 em 1º/12/98, R$ 9,55, agora, 17.90% de aumento; Pepsamar, 10 comprimidos, dia 1º/12/98: R$ 1,25, dia 1º/06/99 um aumento de 18,40%.

O que é importante, Ver. João Dib, é que as farmácias não estão ganhando com isso e passa essa idéia para a população. Na verdade, as farmácias apenas repassam o preço do aumento da indústria farmacêutica. Esta comparação acima elaborada, que são 20 produtos, mas que eu li cinco ou seis, são produtos essenciais para população, e a população não está conseguindo comprar.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. João Bosco Vaz, uma coisa que deveria ser profundamente estudada neste País é a indústria farmacêutica. É um exagero o que fazem em matéria de remédios. Nós temos trinta ou quarenta mil produtos e resolveríamos o problema com mil produtos e teríamos preços mais baixos. Tanto que hoje, os médicos, preocupados com os altos valores dos medicamentos, estão pedindo que sejam manipuladas as fórmulas para que, com os mesmos ingredientes, se compre por vinte, trinta, quarenta por cento, às vezes, mais do que isso, a menos do que o preço do medicamento industrializado. Precisamos estudar a indústria farmacêutica, que é um exagero.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar o belíssimo, oportuno e adequado pronunciamento de V. Exa. sobre esta questão importante, e dizer que este elemento essencial, como os remédios, ao lado de outros, estão desmoralizando esta concepção da não inflação. Há aquela expressão popular que diz: “Me engana que eu gosto”. É exatamente isso, estão enganando o povo dizendo que este País não tem inflação.

O SR. JOÃO BOSCO VAZ: Estes dados apresentados aqui, que têm como fontes estas duas revistas, são oficiais da ABAFARMA - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico, que refletem a variação dos preços de alguns produtos apenas nesse período que me referi aqui: de 31 de dezembro de 1998 a 01 de junho de 1999. Não dá para suportar mais esta pressão em cima do povo brasileiro, que já não tem emprego, que não tem comida, que não tem uma série de coisas, que não pode mais adoecer, porque a saúde está um caos neste País e a indústria farmacêutica está mandando na saúde.

Pensei que o Ministério da Saúde mandasse, que o Governo Federal fizesse as regras, mas, infelizmente, o que se vê é que a indústria farmacêutica manda e manda muito neste País. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Tereza Franco solicita licença para tratamento de saúde no dia de hoje.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

O Ver. João Bosco Vaz cede seu tempo à Vera. Clênia Maranhão, que está com a palavra.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, neste tempo de oito minutos que disponho no Grande Expediente, eu vou dar prosseguimento ao debate trazido pelo Ver. João Bosco Vaz sobre a questão dos preços dos medicamentos.

Porém, quero trazer a esta Casa a triste lembrança de que hoje faz setenta dias que a OTAN está bombardeando o povo iugoslavo. São dez semanas de bombardeios; mais de dois mil mortos; mais de seis mil pessoas civis feridas; dez milhões de pessoas atingidas pela falta de água, luz e infra-estrutura. Há um mês, quando trouxemos este tema, havia ainda na cabeça de muitos a dúvida de que, por trás da decisão da OTAN, havia um interesse humanitário. Hoje, não é possível que isso continue acontecendo.

Mas quero trazer de volta a discussão sobre o preço dos medicamentos e a discussão da responsabilidade sobre isso. Nós todos sabemos que há um aumento da expectativa de vida no Brasil. A expectativa média de vida hoje é de 67 anos. Nós temos, aproximadamente, treze milhões de pessoas com mais de 60 anos de idade. E é exatamente nesta faixa etária onde o maior percentual da renda dessas pessoas são usados para a área da saúde. São os idosos que têm que usar os medicamentes permanentes e, portanto, são eles os maiores atingidos pelos preços abusivos e pelos aumentos inexplicáveis dos produtos farmacêuticos.

É importante resgatar esta questão, porque nós vemos os debates, as discussões, as propostas de políticas para os idosos e, evidentemente, a questão do direito à saúde do idoso é um tema fundamental de ser trazido no Ano Internacional do Idoso.

Mas, dentro desta questão da saúde, um dos grandes dramas que vive a parcela da população idosa deste País e deste Estado, evidentemente que também de Porto Alegre, é o fato de mesmo quando consegue uma vaga no Sistema Único de Saúde e consegue ser atendido pelos profissionais da área da saúde, não tem condições de comprar os medicamentos. Medicamentos que sofreram quatro reajustes nos últimos meses e que ainda sofrerão dois novos reajustes. E nós sabemos quais as justificativas que estão sendo colocadas para esses aumentos: o preço da matéria-prima importada, o preço dos produtos internos. Mas é importante dizer que por trás disso está uma enorme diminuição da produção de medicamentos de laboratórios oficiais. A monopolização desses setores tem permitido um abuso de preços e uma realidade onde se controla o preço do cigarro e não se controla o preço do medicamento. É importante dizer que cada vez que aqui defendemos a regulamentação de preços de medicamentos, o controle de preços de medicamentos, recoloca-se o argumento da liberdade de mercado; mas é importante que dentro dessa discussão se coloque o direito do consumidor, comprador dos medicamentos, que são produtos essenciais à vida. Não estamos discutindo aqui produtos supérfluos, estamos discutindo a possibilidade de uma melhor qualidade de vida, estamos discutindo aqui um direito básico: o direito à saúde.

Quero prosseguir nesse debate colocando algumas ações concretas que podem ser tomadas, que venham se contrapor aos aumentos inexplicáveis dos medicamentos vendidos para a parcela da população que tem a possibilidade de comprar. Vemos que uma parcela da população, que precisa de medicamentos - os hipertensos, os diabéticos -, que são pessoas que dependem do uso de medicamentos cotidianamente, não têm tido acesso porque há insuficiência de medicamentos nos postos e locais onde deveriam ser distribuídos gratuitamente.

É, portanto, necessário que, além da discussão nesta tribuna, possamos aprofundar este debate para discutir a questão do monopólio do mercado e da necessidade das câmaras setoriais que estão desativadas, que evidentemente são instrumentos fundamentais na luta contra o aumento abusivo de preços dos medicamentos, a imediata regulamentação da lei dos genéricos. Enquanto essa regulamentação não acontece é importante dizer, a todos os contribuintes, a todos os usuários, a todos os clientes do serviço de saúde que podem e devem exigir, no ato da consulta, a inscrição dos nomes dos elementos químicos que compõem esse produto. Esse é um instrumento que o consumidor pode usar na defesa dos seus direitos na hora da compra. A solução desse problema não está apenas nas mãos do consumidor, ela está nas mãos dos que fazem as leis e nas mãos dos executivos responsáveis pelo cumprimento das leis.

No Estado do Rio Grande do Sul, nós vimos, no governo passado, um enorme crescimento da produção de alguns medicamentos básicos. Se discute, hoje, a necessidade de os municípios produzirem alguns medicamentos que são básicos e de consumo usual na vida de seus munícipes. Na direção da solução dessa questão, é nossa preocupação de que temos que sair do debate para firmamos ações concretas: enfrentamento à especulação e aumento abusivo dos preços dos medicamentos; os quais discuti com a Comissão de Saúde, com a sua Presidente, a Vera. Sônia Santos, e estamos constituindo, dentro da Comissão, um fórum que deve reunir os representantes das farmácias, os usuários, os representantes dos governos para apurarmos as responsabilidades e procurarmos caminhos para minimizar o aumento dos preços dos medicamentos.

Essa primeira reunião vai acontecer no próximo dia 15, às 14 horas e 30 minutos, nesta Casa. É uma ação concreta para que grande parcela da população que vive hoje o drama de não poder comprar o medicamento, é uma contribuição às mães que vivem o desespero de levarem os seus filhos em unidades de saúde e não têm, depois, como despachar suas receitas, que nós da Comissão de Saúde estamos tomando essa medida. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, “a saudade é a ponte que une o passado ao presente. Eu cada vez mais me orgulho de ser filho desta Cidade, porque ela será o exemplo, e é o exemplo em todo o nosso País, sobretudo numa época como esta de inquietações, de dúvidas e de medos. Porque Porto Alegre ainda é uma Cidade que mesmo que se abra a caixa de pandora de onde saem todos os males ela fica no fundo do seu coração com a esperança, a grande esperança do seu futuro”.

Essas palavras poderiam ser atuais, mas foram pronunciadas pelo Prefeito Loureiro da Silva, pouco antes da sua morte ainda como Prefeito da nossa Capital. Recordo aquela tarde de 03.06.1964, há trinta e cinco anos, quando a notícia desabou sobre a Cidade abalando o coração do povo, Loureiro morria! Forte, risonho, cheio de confiança e disposição cívica ele caminhava pelo Centro vindo do seu retiro ameno, em Tapes para de novo entregar-se às agruras da vida pública, foi quando a morte o fulminou em poucos segundos, como a dizer: “chega Loureiro, já deste muito”. Ele morreu como as árvores fortes costumam morrer. De pé. Tombou de pé, porque até o momento de sua morte continuava o mesmo homem, ativo e dinâmico que sempre víamos à frente dos interesses do povo. Batalhando para defender o pequeno, colocando acima das cores Partidárias o direito de cada um e os anseios do Município. Ele morreu no momento em que todo o Rio Grande muito esperava dele. Ele seria Secretário da Fazenda Estadual.

Loureiro da Silva foi um momento singular e de marcante importância na vida de Porto Alegre, a ela dedicou toda a sua existência, consagrando-lhe os momentos mais preciosos da melhor quadra de uma vida pública, toda marcada pelo ideal de bem servir. Difícil seria precisar a virtude característica de Loureiro. No entanto, a par da sinceridade de seus propósitos, da autenticidade de suas posições, e da fé inabalável que tinha em seus princípios, a lealdade era o traço marcante do seu caráter e da sua personalidade. Era leal aos seus princípios, aos seus amigos, aos seus colaboradores, e até aos seus adversários e inimigos, se os tivesse.

Como era leal, não acreditava na deslealdade alheia, razão porque teve muitas decepções. Era destemido, nada temia. Sempre imbuído de sinceridade de propósitos lutava com todas as forças a fim de que triunfasse a sua vontade, mesmo que a vitória lhe causasse o desgaste político.

Enfrentava a oposição com a disposição de vencer, e vencia, principalmente nesta Casa, onde sempre teve a minoria a apoiar a sua Administração. São suas as expressões que se seguem: “Eu faço versos na pedra, construindo o poema de uma cidade nova. As cidades são como as criaturas: nascem, amam e sofrem. Esta cidade que eu amo tanto. Sou desta cidade, aqui nasci, aqui tenho vivido, aqui tenho sofrido e lutado. Posso dar-lhe a vida em holocausto. Sendo filho de Porto Alegre, sinto as suas aspirações e procurarei servir minha cidade sem medir sacrifícios”.

Inimigo da improvisação e do trabalho individualista, lançou o Plano Diretor de Desenvolvimento da Cidade, até hoje servindo de modelo para os seus sucessores. Criou também o Conselho do Plano Diretor da Cidade de Porto Alegre, constituído por elementos do comércio, da indústria, de órgãos do Poder Público, de entidades particulares, de técnicos, verdadeiro grêmio democrático de assessoramento do Governo Municipal. Hoje, o Conselho do Plano Diretor funciona nos mesmos moldes.

É oportuno lembrar a figura extraordinária de Loureiro da Silva, porque amanhã completam-se trinta e cinco anos da sua morte, ele que sempre teve preocupação com o Plano Diretor, tanto que no seu primeiro governo chamou o Arquiteto Gladosch para que fizesse um Plano Diretor para a Cidade. Terminou sendo apenas um plano viário, mas que serviu de base para que, depois, o Plano Diretor fosse implantado e teve a sorte de, em 1961, assinar o Primeiro Plano Diretor da Cidade, que depois seria substituído, na Administração Vilella, pelo atual Plano e que agora, nós Vereadores estamos estudando um novo Plano Diretor. Espero que todos tenhamos a mesma sinceridade e propósito, a mesma preocupação de resolver os problemas da Cidade, como Loureiro da Silva teve. Mas em 1940, saudando o Presidente Vargas, ele afirmava: “Não tenho mérito isolado destas realizações de vulto; mas sobra-me a convicção de que com uma admirável equipe de técnicos, se possa fazer uma cidade digna do seu passado. Quis o destino, na sua torrente imprevisível, após duzentos anos, que o neto governasse a velha estância do avô ancestral.”

Falando de Loureiro, o Dr. Coelho de Souza disse: “Foi o bacharel menos bacharelesco que conheci”. Na realidade, Loureiro foi mais técnico do que jurista. Hoje nós relembramos o entusiasmo e carinho com que acompanhava as obras. Loureiro foi um bacharel engenheiro.

“A melhor homenagem que todos os gaúchos podem prestar a Loureiro é seguir o exemplo de sua vida; que foi estar pronto, em qualquer emergência, ao serviço impessoal da coletividade.” Estas são palavras de Egydio Michaelsen.

E para registrar os trinta e cinco anos da morte de Loureiro da Silva, aquele que eu classifico como o maior Prefeito que esta Cidade teve, e que o Jornalista Celito De Grandi está escrevendo um livro sobre a sua vida, e que deve ter o título de “Loureiro Prefeito do Século”.

O Sr. Elói Guimarães: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Quero cumprimentar V. Exa. em nome do PDT, do trabalhismo - pois que Loureiro da Silva, o Velho Charrua foi um trabalhista - e me somar às palavras de V. Exa. pela oportunidade de saudar uma das grandes figuras da política gaúcha, porto-alegrense e brasileira.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato Ver. Elói Guimarães. Amanhã às dez horas nós estaremos aqui no Monumento erigido em sua honra, amigos seus levando uma corbelha de flores.

Mas para registrar perfeitamente os trinta e cinco anos do seu falecimento, eu quero entregar, Sr. Presidente ao Memorial da Câmara Municipal, alguns documentos do arquivo de Loureiro da Silva, que me foram generosamente entregue por uma neta sua. Eu tenho aqui em mãos o seu Diploma de Prefeito Municipal eleito num embate duríssimo, contra outra pessoa, extremamente correta, que é Wilson Vargas da Silveira, que Loureiro da Silva venceu, fazendo o total de noventa e cinco mil, quinhentos e vinte e sete votos. Esse, então, também quero entregar ao memorial da Câmara Municipal.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, acho que outra grande homenagem que a municipalidade poderia fazer a um homem que passou pela Prefeitura é tirar a pichação, da qual foi vítima, o busto de Loureiro da Silva. Eu já fiz esse pedido ao Ver. Gerson Almeida, que é o Secretário da SMAM, responsável por essa questão, porque, infelizmente, nós temos esse monumento e outros pichados. Eu acho uma boa homenagem seria, também, tirar essa pichação.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato a V. Exa., pelo aparte e devo dizer que o Ver. Gerson Almeida, Secretário do Meio Ambiente, já no passado, e também sendo Secretário do Meio Ambiente hoje, quis retirar aquela pichação absolutamente criminosa e que somente o tempo vai fazer com que saia. Mas, de qualquer forma, fico contente com a preocupação de V. Exa., com a figura desse extraordinário homem que foi o maior Prefeito que Porto Alegre teve.

O Sr. Guilherme Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, agradecendo o aparte, que é para dizer a V. Exa., em nome da nossa Bancada, que queremos cumprimentar V. Exa. pela lembrança. É uma figura pública importante de nossa Cidade e, inclusive, queremos cumprimentá-lo, também, por esse ato de passar ao Memorial da Câmara documentos do nosso ex-Prefeito. Isso registra a nossa história e, quem conhece a história, acho que anda melhor para o futuro.

O SR. JOÃO DIB: Sou grato a V. Exa.

O Sr. Luiz Braz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Dib, uma vez que V. Exa. está homenageando um dos maiores trabalhistas que nós temos na História e, já que suas palavras são tão sábias na homenagem a esse trabalhista, eu gostaria que as suas palavras fossem, também, as palavras do meu Partido, o PTB.

O SR. JOÃO DIB: Ver. Luiz Braz, V. Exa. honra-me com o seu aparte, porque, sem dúvida nenhuma, Loureiro da Silva foi um trabalhista, ainda que, injustiçado pelo trabalhismo, mas sempre, absolutamente, coerente, fiel às suas idéias e aos seus anseios de bem-servir a coletividade, o que ele soube fazer com muita competência.

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu só queria acrescentar e ressaltar o seu bom gosto, o seu cuidado com as coisas de José loureiro da Silva e o seu cuidado com a cultura, porque isso, os nossos netos, um dia, vão folhear esses documentos. E, mais do que isso, a comprovação, com tantos administradores que Porto Alegre teve, parece-me que a administração da Cidade de Porto Alegre não começou há apenas dez anos.

O SR. JOÃO DIB: Agradeço a V. Exa. Como eu dizia, o Memorial da Câmara Municipal há de receber todo esse material, e vai poder conhecer um pouco da história de Loureiro da Silva e também um pouco da história da política gaúcha. Nós temos aqui a correspondência de Loureiro da Silva para Fernando Ferrari; de Loureiro da Silva para José Alexandre Záchia, pai do nosso querido Ver. Fernando Záchia; de Loureiro da Silva para Érico Veríssimo; de Érico Veríssimo para Loureiro da Silva; carta de próprio punho de Osvaldo Aranha para Loureiro da Silva; um programa de governo, se ele fosse candidato, e uma série de recortes de jornal que poderão enriquecer o Memorial da Câmara Municipal.

Eu vou ler um pequeno trecho da carta de Loureiro da Silva, respondendo à saudação que lhe fazia Érico Veríssimo pela sua eleição como Prefeito. Dizia Loureiro: (Lê.) “Não sou, como sabes, um moralista, um puritano, mas a nossa geração sempre respeitou alguns princípios de honorabilidade, de decência, de solidariedade, de indulgência, de bondade mesmo, com os quais se aceitam serenamente as derrotas, e sem os quais a vitória é efêmera, perdendo o seu objetivo e o seu conteúdo”.

Esse era Loureiro da Silva, homem imensamente culto, brilhante, mas que, sobretudo, amava profundamente esta Cidade. Em falando de amor a esta Cidade, eu quero encerrar com as palavras de Nilo Ruschel em relação ao Prefeito maior que nós tivemos. Dizia Nilo Ruschel: “Se esta Cidade foi amada com amor-paixão, foi Loureiro da Silva seu amante”. Saúde e paz! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como fiz um discurso escrito e o tempo não me permite, gostaria de avisar que não concederei aparte. (Lê.)

"Graças ao bom Deus, esta Casa vem sendo, com bastante freqüência, palco de ações que a elevam e dignificam, na medida em que reafirmam sua fidelidade à lei, à ordem e à moral, assim como aos valores primeiros da sociedade, todos convergentes para seu objetivo final, que é a realização do bem comum.

Homenageamos há pouco o CLJ, movimento da Igreja voltado para a juventude, e realizamos, no último dia 13, um Seminário em defesa dos valores da família, demonstrando nossa grande preocupação atual em relação ao futuro da família, tão ameaçada pela constante presença de antivalores ou de desvalores na sociedade.

Lamentavelmente, o Governo Municipal e o Governo do Estado não têm a mesma preocupação desta Casa. Ao contrário, demonstram agir em sentido contrário, nesse aspecto particular, de tamanha relevância para o futuro de nossa sociedade.

Foi por isso que, desta tribuna, tive que denunciar o apoio explícito dado pela Secretária da Cultura a eventos cuja realização é contrária a importantes valores da família e da sociedade. Apoio dado abertamente, de início, com o dinheiro do povo. Com o mesmo dinheiro que havia sido negado para a realização da EXPOLIVRO, por falta de verba, mas que não faltou para a festa de sorteio de um “bofe” em bar da Cidade. Ao se ver flagrado, o governo municipal vem a público dizer que o símbolo do Município saiu impresso por equívoco. ‘Me engana, que eu gosto!’

Foi a primeira vez que o PT foi, realmente, transparente. E agora quer voltar atrás e negar o apoio dado.

A imprensa noticiou ontem que a Casa de Cultura Mário Quintana - que tanto nos orgulha - está fazendo algo semelhante ao seminário sobre erotismo e pornografia, já na próxima semana.

Como se pode, claramente, perceber, não se trata de um fato isolado, mas de um projeto político, de cunho pseudocultural, que visa ao afrouxamento dos costumes, à derrubada dos valores familiares e à maleabilidade social, com sério risco para a democracia.

Lembro aqui as palavras de Sua Santidade, o Papa, na Encíclica Centesimus Annus: “Democracia sem valores facilmente se converte em totalitarismo declarado ou dissimulado.”

E se alguém pensar que isso é um exagero, gostaria de lembrar alguns pontos. O Prefeito Municipal está freqüentemente desrespeitando leis municipais das quais discorda, sob o argumento de que estão erradas, sem reconhecer que a lei é feita para ser cumprida. Se houver discordância, há o caminho da própria lei para se dirimirem as dúvidas. A esse respeito, inclusive, está sendo alvo de várias demandas judiciais. O Governo do Estado também já mostrou a sua cara. E não só desrespeita contratos, como também a lei, criando organismos paralelos, ao arrepio da lei, para cumprir funções que a lei já previra. Todos entendem, certamente, que me refiro ao Orçamento Participativo. Mas um outro sintoma, bem pior, começou a tomar conta das páginas dos jornais. Trata-se das equipes de ‘Assessores’ do Secretário da Segurança do Estado, que estão fazendo visitas aos órgãos policiais, com missão não bem esclarecida, mas nitidamente não aceita pelos órgãos visitados.

O constrangimento pelas visitas e as ameaças do Secretário da Segurança, para aqueles que não quiserem responder aos questionamentos dos assessores, revela uma postura muito assemelhada à de organismos só existentes em países extremistas e totalitários, ainda assim, sedizentes democráticos. Detalhes maiores serão, certamente, esclarecidos pelo Ver. Pedro Américo Leal. Qualquer semelhança com a GESTAPO nazista não é mera coincidência. A inversão da hierarquia, a prepotência e a orientação são exatamente as mesmas. Esse é o Governo do PT!” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Adeli Sell, junto ao Ver. João Dib, e à Assessoria da Casa, que recebessem, em nome da Mesa Diretora, esse rico material que o Vereador, na sua intervenção, coloca à disposição do Memorial da Casa relacionado ao ex-Prefeito Loureiro da Silva. Solicito às Lideranças, inclusive de todos os Partidos, que participem deste momento em que o Memorial recebe, das mãos do Ver. João Dib, esse rico material que ficará na história desta Casa e desta Cidade. Obrigado, Ver. João Dib.

O Ver. João Motta está com a palavra, em Grande Expediente.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ouvimos aqui a fala do Ver. João Nedel que, se fosse traduzida numa simbologia, diria que é o “Inferno”, de Dante.

Parece que temos aqui em Porto Alegre uma Cidade pecaminosa, que precisa ser purificada pelas mãos dos céus para que retome o seu verdadeiro papel perante o mundo e Nosso Senhor Jesus Cristo.

Eu faço esta ironia em respeito ao Ver. João Carlos Nedel, que teve a coragem de assumir aqui, claramente, as suas opiniões e as suas posições.

Agora, é evidente que, se abolirmos da arte, Ver. João Carlos Nedel, tanto do cinema como qualquer outra, o sentido da liberdade humana, vamos aniquilar a produção do artista.

Se há autoritarismo ou totalitarismo, eu o devolvo a V. Exa., quer dizer, V. Exa. que quer, na verdade, censurar o artista. Ao contrário, o Poder Público tem a obrigação de propiciar a multiplicidade e a riqueza da criação humana que são infinitas. Portanto, não caberia ao Poder Público estar, antecipadamente, “carimbando” - como fazia a censura na época da ditadura militar -, qual é a obra que deve ser oferecida ao cidadão. Parece que o pronunciamento de V. Exa. possui, dentro de si, essa contradição, o que torna o seu discurso, por natureza, antidemocrático.

Na verdade, eu tinha intenção de falar sobre outro assunto, fiz aqui apenas um parêntese.

O que eu gostaria de fazer, já que o tempo é curto, é um breve registro a respeito de uma iniciativa que teremos aqui em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nos próximos dias 16, 17 e 18, um seminário internacional sobre ciência e tecnologia.

Na verdade, está sendo divulgado aqui, na Câmara, o seminário “Encontro Internacional Ciência e Tecnologia para o Século XXI, o Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil e do MERCOSUL”, com a presença de vários painelistas da América Latina e da Europa, que discorrerão sobre vários temas, como: Tecnologia, Inovação Tecnológica, Desenvolvimento Industrial e Agrícola do Brasil e do MERCOSUL; Para a Construção de uma Política de Ciência e Tecnologia para o Brasil e o MERCOSUL; e no último dia - 18 de junho -, com a presença de um conhecido nosso, cientista brasileiro de renome, Pinguelli da Rosa: O Desenvolvimento para o Século XXI, ou seja, o problema científico-tecnológico e a questão social.

Na verdade, esse evento está na esteira de uma movimentação que um fórum nacional de Secretários de Ciência e Tecnologia estão articulando em nível nacional e que tem, como uma das suas iniciativas, essa nota, que foi divulgada amplamente nos estados.

Eu tive a oportunidade de participar, aqui em Porto Alegre, da realização, em nível regional, dessa reunião do Encontro Estadual de Ciência e Tecnologia, em que esse documento foi debatido. Esse documento contém uma posição do Fórum Nacional dos Secretários de Ciência e Tecnologia a respeito de um conjunto de medidas, Ver. Sebenelo, que o nosso secretário, mas seu colega de partido, que hoje está à testa do Ministério da Ciência e Tecnologia, o Ministro Bresser Pereira, está propondo para essa área: remeter para os estados um conjunto de responsabilidades que eram do Ministério e que, segundo o Ministro, deverão passar, agora, para as secretarias e as FAPs, instituições de fomentos regionais - no Rio Grande do Sul, a FAPERS. Só que o Sr. Ministro, mais uma vez, delega os serviços e a responsabilidade, mas sobre as verbas ele não fala nada. Ver. Pedro Américo Leal, alguém tem dúvida sobre onde é que vai ocorrer o estouro? Vai ocorrer o estouro na pesquisa, em todas as instituições de fomento de nível regional, que, a duras penas, estão tentando manter viáveis todos os projetos de pesquisa para a produção de novas tecnologias.

Nesse documento, o Fórum de Secretários posiciona-se contrário aos repasses de encargos e responsabilidades, entendendo que os estados e as fundações não têm como suportar tais condições e estão, portanto, em nível nacional, realizando plenárias, movimentos, envolvendo as universidades para que seja rediscutida essa decisão do Sr. Bresser Pereira, Ministro de Ciências e Tecnologia.

Portanto, na verdade, esse Seminário que está sendo feito aqui no Rio Grande do Sul tem por finalidade manter vivo este debate. Porque se, na verdade, tudo no Brasil está submetido ao chamado controle dos gastos, achamos que o prejuízo que a economia brasileira vai ter nesta área é, praticamente, o aniquilamento de todo nível de pesquisa que poderemos estar produzindo no Brasil para se garantir um processo de desenvolvimento auto-sustentável e fundado em novas pesquisas alternativas àquelas que o grande capital oferece ao Brasil. Nós estamos soterrando tudo isso.

E, lamentavelmente, Ver. Pedro Américo Leal, tudo isto acontece no momento que estamos recebendo, pela grande imprensa, a notícia de que o Governo está liberando os transgênicos. Ou seja, a Monsanto, que é uma grande empresa, um monopólio na produção de sementes e herbicidas, deve estar comemorando, porque, de uma parte nós temos a decisão do Ministro, que barra todo e qualquer tipo de pesquisa em termos de novas tecnologias, por exemplo, a pesquisa no fomento de sementes que sejam resistentes não só a intempéries, mas a pragas, doenças, etc., e de outra parte temos, agora, para ajudar, mais uma “mãozinha” do nosso Governo, que é a pá de cal, liberando o mercado e a economia brasileira para a produção dos transgênicos.

Parece que a Monsanto tem motivos demais para comemorar, na minha opinião, esta dupla vitória: primeiro, a decisão do Ministro; e, agora, a decisão do Governo Federal.

Parece que teve apenas um lampejo de lucidez, o Governo, quando, mesmo pressionado pela Monsanto, não abriu mão de rotular o produto, fazendo com que o consumidor saiba se está ou não consumindo um produto alterado geneticamente. Era isto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Queremos registrar a presença, nas galerias, do Diretor do Sindicato dos Bancários, o Sr. Ademir Wiedecker.

O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder. Desiste.

Apregoamos o PLL nº 066/99, Proc. nº 1724/99, de autoria da Vera. Clênia Maranhão.

Passamos ao período de

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

1ª SESSÃO

PROC. 2354/97 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/97, de autoria do Ver. Cyro Martini, que denomina Rua Alberto Moraes um logradouro público localizado no Bairro Belém Novo.

PROC. 1491/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 044/99, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que institui a Semana de Prevenção à Hepatite no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. 1595/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/99, de autoria do Ver. José Valdir, que denomina Rua Amabile Samarani Ferreira um logradouro irregular localizado no Bairro Aberta dos Morros.

PROC. 1655/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 057/99, de autoria do Ver. Antônio Losada, que denomina Praça Marcos Machado um logradouro público localizado no Bairro Farrapos.

2ª SESSÃO

PROC. 1521/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/99, de autoria do Ver. João Motta, que denomina Rua Onevio Lopes um logradouro irregular localizado no Bairro Sarandi.

PROC. 1558/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/99, de autoria do Ver. João Motta, que oficializa, como evento do Município de Porto Alegre, a Corrida pela Vida.

PROC. 1561/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/99, de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre promoções educativas a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal na Semana Nacional de Trânsito e dá outras providências.

PROC. 1608/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/99, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que concede a “Comenda Ayrton Senna da Silva” aos pilotos Claudio Barreto Ricci; Waldir Buneder; Ulysses Bertholdo Filho; Carlos Alberto Braga da Silva; Paulo Roberto Hoerlle; Antônio Miguel Fornari; Jayme Carlos Rossler e Paulo André Nervo Raffin.

3ª SESSÃO

PROC. 0269/99 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que autoriza o Poder Executivo do Município a criar o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/99, ambos de autoria do Ver. Cyro Martini.

PROC. 1395/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/99, de autoria do Ver. Antônio Losada, que dispõe sobre a utilização de material para confecção de urnas funerárias.

PROC. 1544/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/99, de autoria do Ver. Renato Guimarães, que altera o art. 1º da Lei nº 6998/92, que estende os benefícios do instituto da passagem escolar nos serviços de transporte coletivo explorados, concedidos ou permitidos no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01.

PROC. 1580/99 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/98, de autoria do Ver. Cyro Martini, que concede o título honorífico de Líder Esportivo aos Senhores José Iran da Cunha Sant’Anna e Marco Antônio da Cunha Sant’Anna.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na Pauta do dia de hoje, em 1ª Sessão, há quatro projetos de lei. Um, de autoria do Ver. Gilberto Batista, que deseja criar uma Semana de Prevenção à Hepatite no Município de Porto Alegre. Não sei a que objetivo vamos chegar, mas, de qualquer forma, tem que haver uma preocupação para que não haja mais hepatite.

Há três projetos que denominam ruas do Ver. Cyro Martini, que homenageia Alberto Moraes; do Ver. José Valdir, que homenageia Amabili Samarani Ferreira, pessoa que eu conheci; e do Ver. Antônio Losada, que homenageia Marcos Machado. As três homenagem são justas.

Mas eu fico preocupado, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quando a Casa denomina ruas e a Prefeitura, que tem o dever e a obrigação legal de colocar as placas, não o faz.

Quando o Sr. Tarso Genro estava na Prefeitura, em 1995, eu sugeri um Projeto de Lei, que foi aprovado, seria noventa e cinco anos da denominação dos logradouros públicos. E para que isso fosse possível, coloquei uma verba no orçamento, e o Prefeito aprovou, tanto o Projeto de Lei como a verba orçamentária. Mas as placas não foram colocadas.

Então, nós estamos denominando três ruas, que, provavelmente, hoje chamam-se Rua A, Rua Um, Rua Cinco. A população coloca em um pedaço de madeira: Rua A, Rua B, Rua Cinco. Mas quando denominamos as ruas, a Prefeitura não coloca as placas. E no momento em que estamos denominando mais três ruas, é bom lembrar ao Executivo Municipal a necessidade premente, urgente, de colocar placas nas ruas da Cidade. Essas placas podem ser colocadas com publicidade, podem ser feita da melhor maneira possível que o Executivo encontrar, e se precisar de apoio Legislativo vai ter. No passado era absolutamente claro, e continua tendo validade a Lei nº 383, que era o antigo Código de Postura, onde diz que a Prefeitura coloca as placas. Está valendo a indicação. E o próprio Código de Obras diz a mesma coisa, mas a Prefeitura não coloca as placas.

O Sr. Antônio Losada: V. Exa permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu acho a sua preocupação muito justa, inclusive com a numeração nas ruas, que existe uma dificuldade muito grande por parte da população em identificar, e os carteiros em fazer as entregas. Agora, quando dos nossos projetos aprovados aqui na Casa, nós providenciamos as placas e promovemos um ato comemorativo junto com a comunidade, num esforço grande, sem dúvida.

O SR. JOÃO DIB: Eu cumprimento o Ver. Antônio Losada pela diligência. Eu também, quando denomino as ruas, consigo as placas. Mas, na verdade, de repente nós denominamos uma rua com um quilômetro de extensão, e colocamos duas placas, não mais do que isso. Então, nós precisávamos que várias esquinas da Cidade tivessem placas. E V. Exa. coloca muito bem, porque a numeração das casas deveria ser mais vistosa, à noite, fica muito difícil ler a numeração das casas, ou até durante o dia, pela colocação que estão. A Prefeitura, que gasta tanto em publicidade, poderia gastar um pouco desse dinheiro numa publicidade extraordinária: denominar todas as ruas que estão precisando de placas e melhorar a numeração. Antigamente, no momento da vistoria, a SMOV entregava o número do prédio vistoriado, e hoje não faz mais.

De qualquer forma, cumprimento os Srs. Vereadores pela preocupação, que é necessária, de denominar logradouros, para que não fiquem Rua A, Rua Três, Rua Cinco, ou Rua B, repetidas em vários bairros da Cidade. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, minha fala se prenderá ao Projeto de autoria do Ver. Cyro Martini, que dispõe sobre promoções educativas a serem desenvolvidas pela Câmara Municipal na Semana Nacional de Trânsito, e dá outras providências. Trata-se de uma iniciativa extremamente boa, porque nessa área, fundamentalmente nesse setor da vida, da cidade e das pessoas, o melhor investimento, o mais econômico e eficiente, é, indiscutivelmente, a educação, a educação para o trânsito.

E como esta se dá? De diversas maneiras: através de simpósio, de reuniões, de debates. E o Ver. Cyro Martini propõe que a Câmara se envolva com o Dia Nacional de Trânsito, no dia 25 de setembro, preferencialmente, que faça uma série de atos, reuniões e debates em torno desta questão importante que é o trânsito. Eu devo fazer uma emenda ao referido Projeto, incluindo as Comissões Permanentes em lugar das Lideranças, como comenta o Vereador. E incluir-se as Comissões Permanentes, por me parecer uma relação mais apropriada, dado que essas Comissões integram os organismos permanentes, orgânicos e institucionais da Casa. Mas o mérito do Projeto merece ser destacado, principalmente quanto ao alto custo, econômico e humano, que o trânsito faz à sociedade. O trânsito agride o sentimento das pessoas e tornou-se em nosso País, infelizmente, uma das piores chagas, tirando do convívio da sociedade milhares de pessoas. E há o custo econômico de todo o conjunto de serviços que se faz para dar cobro às lesões que o trânsito causa às pessoas.

Então, temos que educar, e o Projeto, nesse sentido, propõe reuniões, simpósios, debates, troca de idéias acerca dessa questão que interessa diretamente à nossa população por tudo que representa, até na sua qualidade de vida. Á medida que educarmos a nossa população, também teremos qualidade de vida, porque as pessoas passarão a respeitar o seu semelhante e não reproduzirão no trânsito um processo que chamaria de concentração dos ímpetos pessoais, fazendo com que preços incomensuráveis sejam pagos, que é a própria vida. Este Projeto haverá de merecer a aprovação, porque chama a atenção para um dos problemas seriíssimos que é a segurança das pessoas no trânsito, o trânsito que vitima as pessoas a toda a hora e faz com que a Cidade se torne mais ou menos violenta. Se a educação chegar nesta relação humana, acredito que nós teremos dado grande contribuição à qualidade de vida e à segurança das pessoas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Apregoamos o Ofício nº 301/99, Proc. nº 1850/99. (Lê.) A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para discutir.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero fazer um breve comentário a respeito de um Projeto que, talvez, seja um Projeto que gere um pouco de polêmica na Casa: é o Projeto de autoria do Ver. Gilberto Batista que institui a Semana de Prevenção da Hepatite no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

Quando li a proposta do Vereador, fiz questão de estudar um pouco mais esse Projeto para ter uma opinião quanto a se realmente é necessário - tendo em vista que há uma série de doenças que assolam a sociedade - fazermos uma semana especial dedicada à prevenção da hepatite. Lendo a Justificativa, o conteúdo do Projeto, os anexos colocados pelo Vereador, chamou-me a atenção, e acho que é importante a discussão que deverá ser travada nesta Casa, porque ela trará a realidade dessa doença que, por ser recente, ainda não está formada na sociedade uma consciência sobre a sua gravidade. A hepatite crônica é doença silenciosa e, portanto, não se consegue detectar precocemente, a não ser através de exames, fazendo com que grande parcela da população a tenha, sem ter os cuidados necessários à sua saúde. Hoje foi um dia em que discutimos, através do Grande Expediente, o tema da saúde e dos preços dos medicamentos. O tratamento dessa doença é extremamente caro, portanto, além da questão da saúde da pessoa portadora de deficiência do fígado, que se abate por causa da hepatite, ela tem também uma extrema dificuldade de fazer o tratamento, porque grande parte da população não tem recursos necessários.

O Projeto do Vereador para a criação de uma semana de prevenção à hepatite, assim como outras iniciativas que são tomadas em relação à obesidade, à hipertensão, à diabete em adultos e crianças, é para propiciar um maior conhecimento da população com relação a ela.

Aqui na Câmara, essa iniciativa vai permitir que a própria Casa possa trabalhar melhor sobre esse tema. Nós sabemos que a sociedade se organiza através de uma Entidade que tem-se pronunciado na sociedade, a Entidade das Pessoas Portadoras de Hepatite Crônica, que tem, seguindo essa mesma linha do Vereador, criado debates e fatos, que fazem com que a sociedade comece a estabelecer comportamento com maiores cuidados com relação a essa doença.

O Sr. Antônio Losada: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Reforçando a intervenção da Vera. Clênia Maranhão, há medicamentos para tratamento de Hepatite C que são importados com grande custo, efetivamente são caríssimos. Esse Projeto visa a aprofundar uma discussão e levar o conhecimento à sociedade sobre a problemática daquelas pessoas que são vítimas das Hepatites B e C. Esse Projeto é muito importante, porque aprofunda o conhecimento da sociedade e os recursos para o tratamento dessas enfermidades.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Obrigada, Vereador. É exatamente reforçando a discussão que estamos fazendo aqui. Gostaria de parabenizar o Vereador que trouxe um tema que ainda é pouco conhecido da sociedade, sobre uma doença extremamente grave e que precisa ser do conhecimento de todos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em 1ª Sessão tem ingresso nesta Casa proposta nossa que trata de redenominação de uma rua no bairro Belém Novo, que receberá, se aprovada a nossa proposta, o nome de Alberto Moraes.

O nome, para quem não o conheceu, não significa nada. Entretanto, para os que o conheceram perambulando pelas ruas de Belém Novo, lutando pelos interesses da comunidade, especialmente da área do Xavante, naquele bairro, sabem o que ele significou para a melhoria das condições de vida daquela região do extremo Sul de Porto Alegre.

Alberto Moraes foi um dos que deu início àquele que é o critério utilizado pela Administração Popular em Porto Alegre para a priorização e hierarquização das providências a serem adotadas pela Prefeitura. Quem o conheceu sabe quão importante foi o trabalho dele em Belém Novo nesse sentido. Alberto Moraes, esse nome vindo lá das camadas humildes, na beira do Copacabana, em Belém Novo, através das exigências comunitárias, das necessidades dos pleitos da sua comunidade, se empenhou, lá se embrenhou, profundamente, na atividade do Orçamento Participativo. Conquistou, com isso, obras e mais obras no Arado Velho, no Xavante, na região perto do Copacabana, e, de resto, para a Vila, para o Veludo, e para outras partes de Belém Novo. Esse é um exemplo - não sei se é o primeiro - que significa o Orçamento Participativo, através do seu empenho, a receber uma homenagem com a denominação em um logradouro da nossa Cidade, mais exatamente daquela própria região.

É uma homenagem que não nasce da minha vontade, que não nasce da vontade do Partido dos Trabalhadores: nasceu da vontade daqueles que o conheceram andando pelas ruas de Belém Novo, lutando pelos interesses comunitários. Foram eles que exigiram, que pediram que uma rua do Xavante recebesse o nome de Alberto Moraes. Ele fazia parte, no que tange aos meus laços familiares, daquele grupo que se reunia, constantemente, no antigo Bar Copacabana, de Belém Novo. Aquele Copacabana que se subsumiu nas obras que trouxeram um progresso enorme para aquela região, mas que acabaram prejudicando a região com as obras de captação da água do DMAE.

Não poderíamos deixar passar em branco, sem registrar, pois acredito que seja o primeiro representante do Orçamento Participativo cuja comunidade exigiu que fosse homenageado com nome de rua. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, discuto o Projeto de Resolução nº 023, de autoria do Ver. Cyro Martini, que propõe atividades de debates nesta Casa sobre a questão do trânsito. Acredito que esse debate é extremamente importante e oportuno - como diria um Vereador fanaticamente deísta, desta Casa, nesta Sodoma tão comprometida com os prazeres da carne e tão distante de Deus.

Esse debate é extremamente importante, porque não só em Porto Alegre, mas em todas as grandes cidades do Brasil e do mundo, nós estamos vivendo o drama do trânsito que hoje, seguramente, é uma das maiores causas de morte ou de todos os tipos de prejuízos às pessoas.

Essa questão, de um lado, está ligada com a brutal contradição que vivemos, do avanço da tecnologia, fundado no lucro, no consumo, que não leva em conta o ser humano e que joga a população das grandes cidades nesta contradição terrível de vivermos com uma tecnologia avançadíssima e, ao mesmo tempo, termos que nos submeter a um trânsito que, em determinados horários, é mais lento do que o trânsito do século passado, quando se dava através de veículos de tração animal e, ao mesmo tempo, porque há um descumprimento das regras de trânsito.

Esse debate é extremamente oportuno, no momento em que está em discussão a questão dos “azuizinhos” em Porto Alegre. Estamos vendo, neste debate, uma distorção total, porque a questão central é que quem está reclamando da tal de fúria dos “azuizinhos” são aqueles que descumprem a legislação. Até hoje não vi ninguém apresentar uma prova sequer, por exemplo: “Nós estamos contra a atuação dos ‘azuizinhos’ porque houve injustiça nesse caso aqui, não foi cometida essa infração e foi injustamente aplicada uma multa.” Não é isso que está acontecendo. Está-se denunciando o rigor no zelo da aplicação da lei. Existe uma placa de sinalização proibindo estacionar, alguém estaciona o veículo, desobedece totalmente e se critica aquele que tem que aplicar a lei, critica-se a atuação do “azulzinho” que vai lá e multa. Alguém passa um sinal vermelho e é criticado? Não! O infrator da lei não. Mas se critica aquele que aplica corretamente a lei.

Creio que está havendo uma distorção, por isso são muito oportunas essas atividades de debates sobre a questão do trânsito aqui na Câmara de Vereadores, essa proposição do Ver. Cyro Martini, mas podemos aprofundar essa questão. Eu já disse que a minha família é vítima do descumprimento da legislação de trânsito. Tive um irmão morto precocemente, aos 21 anos, um primo aos 23 e uma irmã que está cega de um olho, tudo devido à irresponsabilidade e ao descumprimento da legislação de trânsito. Por isso não consigo entender como esta Casa e como alguns meios de comunicação podem dar guarida a essa inversão. Devíamos estar preocupados com o cumprimento da lei de trânsito para humanizar esta Cidade, para garantir o direito do pedestre, o direito das crianças, dos jovens, dos idosos, que são as maiores vítimas da irresponsabilidade no trânsito. No entanto, invertemos os papéis, invertemos o debate e estamos dando guarida a um tipo de denúncia daquele que confessadamente é um infrator do trânsito e depois reclama do rigor na aplicação da pena que lhe é imposta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para Comunicação de Líder pela Bancada do PSDB.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, hoje é uma tarde pesada, porque sentimos os efeitos do desvio de função do período de Grande Expediente, que deveria ser ocupado, segundo a minha opinião, após a Ordem do Dia, para o grande debate político. No entanto, temos usado o Grande Expediente mais para homenagens e crônica social do que para outro tipo de assunto. Não que não seja importante e nem que as pessoas não mereçam ser homenageadas, mas que o façam fora do período do Grande Expediente, nas terças ou quintas-feiras, por exemplo, e não hoje, quando temos tantos assuntos para tratar. Presenciamos, hoje, por exemplo, esse Grande Expediente ser aproveitado para proselitismo político, para mentiras grosseiras e, mais do que isso, para auto-elogio. Realmente, parece-me fundamental que nós tenhamos uma profunda revisão neste tipo de procedimento.

Como uma manobra diversionista, volta o Partido dos Trabalhadores a fazer críticas, na forma de “chega FHC” e “golpista”. Já estamos chegando ao ponto de dizer, com seis meses de governo, que chega de “OD”, também. Eles vão ter que mais aturar três anos e meio de governo de Fernando Henrique Cardoso, sim. Todas essas tentativas golpistas são oriundas, nós sabemos muito bem, de onde. Querem disfarçar um outro problema muito mais importante que é a evasão, a perda de mais uma indústria que estava praticamente se instalando na cidade de Glorinha e que, agora, não se instala mais. Desgraçadamente, para nossa tristeza, a Goodyear não se instala mais na cidade de Glorinha. Essa notícia está há mais de quinze dias sendo escamoteada pelo Palácio Piratini. Querem que o Deputado Cézar Busatto não participe da CPI que hoje se instalou, pela perda da Ford, porque é antiético. Nunca acharam antiético, por exemplo, o Secretário Guaraci Cunha ou a sua firma participar de tomadas de preço, de licitações, como o faz com muita freqüência na Prefeitura de Porto Alegre, no Governo do Estado e nesta Câmara aqui. Câmara esta que outro dia recebeu um pedido do Dr. Clovis Ilgenfritz, Secretário do Planejamento, para que fossem fornecidos os pronunciamentos de Cláudio Sebenelo e Luiz Braz, Vereadores desta Casa, pois, por favor, usem os meus pronunciamentos publicamente e vamos assinar embaixo, e se for para a Justiça lá repetiremos exatamente o que nós dissemos.

Pois agora, e esse é o problema mais grave que eu venho dizer, no Grande Expediente, na hora da festa para homenagear uma instituição, eles vem falar de desemprego, mandando embora uma indústria daqui que poderia ter tantos empregos, mandando embora, agora, a Goodyear, da cidade de Glorinha.

Então, é fundamental que as pessoas entendam o porquê dessa forma voraz, dessa forma agressiva e virulenta contra a União, que sustenta a saúde aqui em 80% na Cidade de Porto Alegre, que tem apoiado os estados em muitas iniciativas. Fui o primeiro a pedir para que a União tivesse uma condescendência maior com os estados. Pois, agora, eles estão atirando de novo pela janela da incompetência mais uma fonte preciosa de novos empregos e de desenvolvimento para este Estado. Pois eles perderam o direito de falar em desemprego, e a próxima vez que falarem em desemprego, toda a sociedade de Porto Alegre, toda a sociedade do Rio Grande do Sul, perguntará para eles onde estão as fontes de emprego. Se nós temos um desemprego brutal no mundo inteiro, por que jogar fora pela janela...

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cláudio Sebenelo, eu não posso suspender o tempo, porque V. Exa. já se excedeu em quase um minuto. Depois eu vou fazer uma observação em relação ao Plenário. Já pedi a V. Exa. as questões anti-regimentais, elas iniciaram depois que V. Exa. já tinha esgotado o tempo. Não concedo Questão de Ordem neste momento, Ver. Luiz Braz. V. Exa. continua com a palavra para encerrar a intervenção. Após a intervenção eu concedo a Questão de Ordem.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: É que algumas pessoas tem a noção do bom gosto e o cuidado para não serem muito chatas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Vereador-Presidente, a presteza que V. Exa. teve para chamar a atenção de alguns Vereadores, mas, nos momentos em que alguns Vereadores petistas se pronunciavam, V. Exa. não utilizou esta mesma presteza para chamar a atenção de Vereadores da sua Bancada, que estavam aqui na frente durante todo o discurso do Ver. Cláudio Sebenelo, tentando impedir que o Vereador pudesse continuar o seu discurso, fazendo piadas, como é o caso da Vera. Maristela Maffei, que não parou um minuto de falar, e V. Exa., na Presidência, não a repreendeu.

O SR. PRESIDENTE: Vou responder ao Ver. Luiz Braz. Ver. Luiz Braz, a sua intervenção, a juízo desta Presidência, não corresponde à realidade. Vou responder, Ver. Luiz Braz! Por gentileza, respeitei a sua intervenção. As manifestações anti-regimentais da Vera. Maristela Maffei, que eu observei, iniciaram quando o discurso do Ver. Cláudio Sebenelo já havia-se esgotado. Foi isto, Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Não foi não, Sr. Presidente. A verdade não pode ser a sua apenas, Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 17h17min.)

O SR. PRESIDENTE (às 17h18min): Estão reabertos os trabalhos.

Continuo respondendo ao Ver. Luiz Braz: este Vereador, no exercício da Presidência, sendo um Vereador, com muita honra, do Partido dos Trabalhadores, tem pautado todo o tempo em que preside os trabalhos pela absoluta imparcialidade, seja o Vereador de que partido for, quando encerra a sua intervenção.

(Aparte anti-regimental do Ver. Cláudio Sebenelo.)

Estou falando, Ver. Cláudio Sebenelo. Por gentileza, me respeite. Este Vereador tem alertado sempre, a qualquer Vereador, quando o tempo está encerrado. O Ver. Cláudio Sebenelo, aproximadamente trinta segundos depois de terminado seu tempo, foi alertado apenas para que não interrompêssemos a sua intervenção, e não cortássemos o seu raciocínio. O Ver. Isaac Ainhorn está aqui a meu lado e pode ser testemunha. Ver. Cláudio Sebenelo, quando já ultrapassavam trinta segundos do tempo de V. Exa. a Vera. Maristela Maffei realmente fez apartes anti-regimentais, apartes que neste momento eu solicito que não se repitam. E eu estava aguardando que o Ver. Cláudio Sebenelo encerrasse a sua intervenção para fazer a observação que agora faço.

Portanto, eu refuto de plano as colocações aqui feitas, porque este Vereador sempre tem pautado aqui a sua intervenção, na presidência dos trabalhos, com a maior imparcialidade. Eu apenas não queria interromper o Ver. Cláudio Sebenelo, que já havia sido alertado e tinha passado trinta segundos do seu tempo, não quis interromper a intervenção de S. Exa.

A primeira Vereadora a pedir Questão de Ordem é a Vera. Maristela Maffei, depois o Ver. Cláudio Sebenelo.

A SRA. MARISTELA MAFFEI (Questão de Ordem): Sr. Presidente, quero de plano dizer que aceito a sua recomendação. Agora, eu também não vou aceitar de nenhum dos Vereadores esta discriminação, até porque eu não vou permitir ser chamada de “essa mulher”. Não tenho nenhuma intimidade com absolutamente ninguém aqui, para ter este tipo de tratamento. Uma forma desrespeitosa e discriminatória, principalmente vinda do Ver. Luiz Braz, que sempre tive ele como exemplo nesta Casa.

O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito é o Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. LUIZ BRAZ: Presidente, eu quero reconhecer o meu erro ao chamar a Vera. Maristela Maffei de “essa mulher” quando me dirigi a ela, e quero pedir escusas.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Luiz Braz, V. Exa., por favor colabore com os trabalhos. Este Presidente estava dizendo que o próximo Vereador inscrito era o Ver. Cláudio Sebenelo, e V. Exa. precisa respeitar, como eu sempre respeitei quando V. Exa. dirigia os trabalhos. Agradeço.

Vera. Maristela Maffei, o Regimento é absolutamente claro no tratamento que deve ser dado. O Ver. Luiz Braz, mesmo que este Vereador tenha interrompido agora a sua intervenção, e vai fazer agora regimentalmente a sua Questão de Ordem e pedir possivelmente escusas pelos termos que usou naquele momento. Agora, o Regimento é absolutamente claro sobre como devem ser tratados todos os Vereadores, homens ou mulheres, que é o tratamento de S. Exa.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu só quero, inclusive com todo o respeito possível - respeito ao Vereador, ao Presidente, ao amigo - protestar pela forma como estou sendo tratado. Primeiro, evidentemente, quando um Presidente da Sessão, isso é, somente a minha opinião, o meu parecer, necessita do auto-elogio, ele pode ser dispensado. Em segundo lugar, me parece, que quando se perdem os argumentos, aí, se eleva a voz. Eu vou dizer que essa minha opinião, talvez, contribua, com todo o respeito, com a maior consideração, à volta da normalidade dos trabalhos, esta é a minha intenção.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Cláudio Sebenelo, eu quero informar a V. Exa. que no início da Sessão, quando nós realizávamos, hoje, uma homenagem ao CLJ, V. Exa., inclusive, duas vezes, de forma anti-regimental, se manifestou e esse Presidente sequer...

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: V. Exa. me chamou a atenção, de público, num momento de festa e vou lhe acrescentar mais, eu tinha toda razão, porque estavam fazendo um proselitismo partidário, político...

O SR. PRESIDENTE: Eu não preciso estar aqui dialogando com V. Exa. mas, V. Exa. tem que respeitar, quando fazem intervenções. V. Exa., Ver. Cláudio Sebenelo, que é a pessoa... Vereador, por gentileza, V. Exa. levantou uma questão, escute a resposta, Vereador! Por favor, uma questão mínima de respeito com este Presidente. Ver. Cláudio Sebenelo, V. Exa. falou e eu escutei, pacientemente, vou responder a V. Exa. Por gentileza, fala aqui, o Presidente em exercício e fala o amigo, que observa, aqui, de forma paciente as intervenções. V. Exa. me permita dizer que, de forma contumaz, quando faz suas intervenções, V. Exa. tem se prolongado no tempo, eu tive o cuidado de não interromper a intervenção de V. Exa. e, no caso de V. Exa. eu o deixei trinta segundos além do tempo para, apenas aí, fazer a observação de que o tempo de V. Exa. estava esgotado. Quero fazer esse registro ao ilustre Vereador e amigo. Tive o máximo de cuidado em fazer isso, para não interromper uma intervenção que era uma intervenção candente. Foi neste momento que iniciaram-se as intervenções anti-regimentais. Está respondido, Ver. Luiz Braz, por gentileza.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Juarez Pinheiro, na Questão de Ordem que formulei a V. Exa., eu realmente tinha razão quando disse a V. Exa. que V. Exa. não repreendeu os Vereadores de sua Bancada, porque eu assisti, durante todo o pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo, e V. Exa. estava ao lado do Ver. Isaac Ainhorn, conversava com o Ver. Isaac Ainhorn, e, portanto, não podia observar o que acontecia e, eu estava olhando para a tribuna, onde eu estava sentado. Durante todo o tempo houve interferência no pronunciamento do Ver. Cláudio Sebenelo. Agora, errei quando me dirigi à Vera. Maristela Maffei como “essa mulher”, e exatamente por isto peço escusas à Vereadora, porque sei que não agi como manda o Regimento. Mas com relação ao restante da minha Questão de Ordem, eu estou absolutamente correto, Ver. Juarez Pinheiro.

O SR. PRESIDENTE: Eu reforço a minha posição. Eu conversava com o Ver. Isaac Ainhorn e acompanhava atentamente a Sessão. As questões anti-regimentais levantadas por alguns Vereadores da Bancada do PT, iniciaram-se após o término do tempo do Ver. Cláudio Sebenelo. Eu reafirmo a minha posição.

Ver. Cláudio Sebenelo, eu pediria a atenção de V. Exa. para o artigo 23, que dispõe o seguinte: “Quando o Presidente estiver com a palavra, no exercício de suas funções durante as Sessões Plenárias, não poderá ser interrompido nem aparteado”. Este Vereador não precisava estar dialogando como dialogou. O fez por seu espírito democrático e ouviu atentamente todas as questões que foram levantadas. No entanto, quando respondi as questões, não tive a mesma contrapartida.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: V. Exa. atingiu a perfeição.

O SR. PRESIDENTE: Muito obrigado, Ver. Cláudio Sebenelo.

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou tentar, aqui, retomar o tema sobre a Cidade de Porto Alegre.

Tivemos, por várias vezes, a oportunidade nesta Casa de ouvir as apresentações do Executivo e de discutir a realidade do Centro de Porto Alegre. A própria Comissão de Educação e Cultura desta Casa, presidida, naquele momento, pelo Ver. Eliseu Sabino, esteve presente no centro da Cidade em várias ruas, como, por exemplo, no Chalé da Praça XV e na Praça Otávio Rocha, e voltou com a certeza, desde aquele período, que era fundamental uma dedicação maior desta Casa ao centro da Cidade.

Os moradores do Centro têm procurado muitos Vereadores para discutir a questão do estacionamento dos ônibus, da poluição sonora e da violência no centro da Cidade, que todos os dias temos acompanhado através dos noticiários, aguçada, evidentemente, por uma dificuldade enorme de iluminação e pela falta de uma política que venha restaurar e garantir a recuperação do centro da Cidade.

Apesar de várias iniciativas tomadas de trazer a esta Casa as ações do Executivo, vemos que têm-se arrastado as dificuldades do centro da Cidade, ao contrário de outras cidades, como é o caso de Buenos Aires que é uma das cidades sobre a qual sempre se fala. Porto Alegre tem sido uma cidade, que, no seu centro, tem expulsado o comércio, expulsado as ações econômicas e tem, inclusive, inviabilizado o comércio de algumas iniciativas que lá têm sido tomadas.

Esta Casa tem acompanhado a Comissão Especial que trabalhou na Rua 24 Horas e verificou que o comércio, as cafeterias que lá foram abertas, mas que tendo em vista não haver ainda a implantação de uma política real de revitalização, isso tem colocado as empresas do Centro da Cidade em extrema dificuldade. Tivemos hoje, através da imprensa, uma ótima notícia que foi a adesão de cerca de 60 empresários ao projeto de humanização da Av. Otávio Rocha. Nós esperamos que novas medidas do Executivo sejam tomadas, no sentido de fazer com que o Centro de Porto Alegre volte a ser o centro da Cidade, onde as pessoas se deslocavam em busca do lazer, em busca da criação dos seus empreendimentos e da ocupação desse espaço público, que pela falta de estrutura, pela falta de iluminação, pela falta de restauração tem expulsado os porto-alegrenses daquela região.

Nós, enquanto Câmara Municipal, temos novamente que retomar as nossas atenções à questão do Centro de Porto Alegre, aplaudindo a iniciativa dos 60 empresários que aderiram no ato de ontem ao processo de revitalização, mas temos que cobrar do Executivo quais as medidas concretas, os investimentos que foram feitos desde a vinda, há mais de um ano atrás, do Secretário Burmeister, que tenho a impressão que trouxe aqui esse debate, e da Secretária de Cultura, Secretária Margareth, que trouxe aqui o seu material, com a Assessoria, a sua proposta. Os Vereadores têm que retomar essa discussão como uma forma de agilização desse processo e como uma forma de buscar a solução dos conflitos que prosseguem no Centro da Cidade, como o debate sobre a questão dos camelôs e dos comerciantes que têm lá suas lojas e seus empreendimentos. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Gilberto Batista está com a palavra em Comunicação de Líder, pelo PFL.

O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Uso o espaço de Comunicação de Líder para também falar, como falou a Vera. Clênia Maranhão, aqui, sobre a Cidade de Porto Alegre. É um problema que está acontecendo em âmbito estadual, em âmbito do Governo do Estado, mais precisamente, na Secretaria Estadual da Educação, mas que atinge Porto Alegre.

Especificamente, venho tratar de um assunto grave, no meu entendimento, que é sobre as escolas estaduais que trabalham com as classes especiais.

Falo do Colégio Ana Néri, localizado na Zona Norte de Porto Alegre, que desenvolve um trabalho de muitos anos, de suma importância, que é a educação da classe especial.

Hoje, a Escola Ana Néri está deixando de atender quinze crianças excepcionais, porque à frente daqueles alunos está, pelo trabalho magnífico exercido, a Profª. Marlene, a qual está - no seu justo direito - se aposentando.

Ao longo da sua vida, como todos os professores, desenvolveu um trabalho essencial para a nossa sociedade.

A direção e a comunidade, preocupadas com a aposentadoria dessa professora, comunicaram a Secretaria de Educação para tomar providências na sua substituição, pois a classe já está sem essa profissional. Por essa aposentadoria da Profª. Marlene, o Colégio Ana Néri, hoje, não está atendendo mais esses quinze alunos. Três dessas crianças foram distribuídas na Escola Daltro Filho que, segundo informações lá obtidas, hoje, aquela professora que está-se aposentando deve deixar de atender também esse trabalho importante.

Os demais alunos que estavam no Ana Néri voltaram para casa, alguns sofrendo humilhações, gozações, uma situação muito delicada, pois são crianças excepcionais que foram colocadas nas classes regulares sem uma professora com essa especialização. Segundo a Secretária de Educação, existe uma lei, que não soube ser explicada por essa instituição, que diz que essas crianças excepcionais têm que realmente estar nas classes regulares para, depois, receber um reforço.

Nós não entendemos como colocar uma criança excepcional junto com uma criança normal, e essa criança ter uma rotina de vida tranqüila. É muito difícil, Ver. Guilherme Barbosa, entender o que a Secretária da Educação diz. V. Exa. tem filhos e não os colocaria, para não atrapalhar o desenvolvimento da criança excepcional, junto com os excepcionais na mesma classe.

O que está acontecendo, hoje, na Escola Ana Néri é isso: crianças que precisariam de um tratamento especial, estão junto com crianças regulares. Essa é a diretriz educacional que desenvolve o Governo do Estado na área dos alunos especiais. A propaganda eleitoral feita pelo Governador Olívio Dutra sobre a qualidade do professor, da escola e, conseqüentemente, da qualidade do estudante está no papel; não está na prática, porque, na realidade, o que acontece com aquela comunidade é que várias crianças especiais foram para casa, e outras estão estudando com crianças normais. Não há condições de, juntando as crianças normais com as especiais, desenvolver-se um trabalho sério cujos resultados possam ser atingidos por essas crianças. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, no ano passado, por ocasião da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 99, nós entramos com uma emenda para viabilizar a implantação de um pronto socorro na Zona Sul. Na oportunidade, nós dissemos que esse pronto socorro beneficiaria mais de trezentas mil pessoas, moradoras daquela região. E elencamos, inclusive, os bairros que compõem a Região Sul: Ipanema, Pedra Redonda, Tristeza, Camaquã, Assunção, Espírito Santo, Guarujá, Serraria, Hípica, Ponta Grossa, Campo Novo, Juca Batista, Vila Nova, Restinga, Belém Velho, Belém Novo.

Naquela oportunidade, foi negociada uma subemenda para viabilizar, aperfeiçoar o atendimento de urgência médica à população da Zona Sul.

Estamos no mês de junho, e gostaríamos que o Executivo Municipal cuidasse com maior carinho desta emenda ligada ao Orçamento para este ano. Entendemos como vital e prioritário para aquela população, já que a Zona Norte da nossa Cidade possui hospitais para este pronto atendimento. E tem mais o Hospital Municipal de Pronto Socorro.

Reafirmamos, uma população de aproximadamente 300 mil pessoas, para qualquer atendimento de urgência, tem que se deslocar para o Hospital de Pronto Socorro Municipal que, como sabemos, faz um excelente serviço. Só que aquela população merece um pronto socorro mais próximo de suas residências.

Desde o ano passado, o Hospital Parque Belém está-se aparelhando para ser, realmente, o grande hospital da Zona Sul da nossa Cidade.

Por isso, queremos contar, o quanto antes, com a vontade do Poder Executivo, a fim de viabilizar recursos orçamentários, junto com o Governo Federal para que, o quanto antes, Porto Alegre possa ser contemplada com um hospital de pronto socorro na Região Sul.

Hoje, as inúmeras pessoas que são atendidas de urgência pelo Pronto Socorro Municipal permanecem naquele local por um período aproximado de 24 a 48 horas e logo após são transferidas, muitas delas, para o Hospital Parque Belém.

Então, o nosso questionamento: por que não o quanto antes, começarmos a aparelhar, instrumentar, para que a nossa Cidade possa ter um hospital de qualidade, como o Hospital de Pronto Socorro e hospitais da Zona Norte, na Zona Sul? Porque os moradores merecem, também.

Voltamos a enfatizar, o Hospital Parque Belém está-se aparelhando, cada vez mais, para ser o grande complexo hospitalar da Zona Sul de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, às vezes, parece-me que o Ver. Cláudio Sebenelo está fora de rotação, quando traz um assunto que não tem sustentação na vida.

Eu trago um estudo publicado no Jornal do Brasil - não tem nada a ver com o PT, ao contrário, - no dia 24 de maio de 1999, no Caderno de Economia: “Regime automotivo não deu certo no Brasil. Estudo do IPEA, órgão respeitado neste País, revela que só montadoras lucraram. A indústria nacional de autopeças quebrou e preços dos carros subiram 25%”. Diz adiante: “Citando o estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - o Economista que fez esse estudo foi César Augusto Rizzi - afirma que, para cada milhão de reais investidos na indústria automobilística, apenas 11 empregos são gerados, contra 182 na indústria, 48 na construção civil, e 15 - é pouco, mas é importante - no turismo”. Não tem base, Ver. Cláudio Sebenelo; é uma indústria ultrapassada. Essa idéia de que ia gerar muitos empregos é uma inverdade! Não tem base em coisa nenhuma; em estudo nenhum. Nós queríamos que eles ficassem aqui, mas com o dinheiro deles. A proposta que o Executivo fez, na minha opinião, foi demais, e foi quase a proposta original do contrato. Mas eles foram embora! Vai-se provar, ainda, de que já era uma decisão tomada, de que a Ford está em situação muito ruim; é a última das grandes montadoras no Brasil, e o tempo vai mostrar isso.

Os empregos estão surgindo, sim. Duzentos e noventa e nove milhões estão sendo gastos em estradas, mais do que qualquer outro governo no primeiro ano; agora haverá um programa que criará quinze mil empregos logo; um programa que o Governo está lançando para geração de empregos para os jovens, e assim por diante.

Calma! Com pouco tempo nós já estamos fazendo mais do que nos quatro anos do seu Governo. A Secretaria da Habitação vai investir vinte milhões, mais do que nos quatro anos somados do Governo Britto. Essa discussão está fora de ritmo.

Outra questão importante é a trazida à tribuna pela Vera. Clênia Maranhão sobre a melhoria e a recuperação do Centro da Cidade. Ontem firmou-se um convênio com vários empresários da região central, numa iniciativa da Prefeitura, que está aprovando um financiamento da UNESCO, que se chama Monumental, exatamente por ter a Prefeitura um projeto global de recuperação do Centro da Cidade. Tem o Chalé da praça XV, que está em reforma, que com um convênio com o SENAC vai virar um restaurante-escola. A circulação viária Borges de Medeiros com a Rua da Praia, e Rua da Praia no sentido da Usina do Gasômetro. Usina essa que se moderniza, se amplia com um cinema da Prefeitura. Então, são vários movimentos que estão a destacar o nosso Centro da Cidade, trazer as pessoas para o Centro.

Hoje, para alegria nossa, os jornais trouxeram a publicação dos editais para o alargamento da Bento Gonçalves. Uma obra fundamental para o nosso sistema viário. Como sabemos, já estão sendo selecionadas as empresas para a III Perimetral. A Assis Brasil, uma grande obra, que está sendo finalizada.

E nós descobrimos agora, o Ver. Adeli Sell, que é muito diligente, descobriu que algumas críticas - parecidas com as que aparecem hoje nos jornais - sobre a obra da Assis Brasil, também apareciam quando o Prefeito era o Ver. João Dib - as mesmas manchetes, inclusive - quando foi feito um trabalho lá na Av. Assis Brasil. Vejam que coisa interessante, as mesmas manchetes. Mas o Ver. João Dib era cuidadoso, apesar de ter havido lá vários acidentes, algumas mortes, que não aconteceram agora, mas cuidado nós tivemos.

Ontem foi inaugurado algo importante, a Casa de Inverno, uma estrutura que vai tirar as pessoas da rua, acolhê-las, dando abrigo, dando alimentação, inclusive, encaminhado essas pessoas para encaminhar seus documentos e, quem sabe, voltar ao mercado de trabalho.

Então, são movimentos importantes da nossa Prefeitura e que tem contado, muitas vezes, com o apoio desta Casa em aprovar financiamentos. Acho que a nossa Cidade, mesmo com uma crise violenta que o Governo Federal nos coloca, resiste e trabalha junto com a população, através do Orçamento Participativo. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

O SR. DÉCIO SCHAUREN (Requerimento): Sr. Presidente, para um Requerimento: proponho que antes de entrarmos na votação dos projetos que estão na Ordem do Dia, que nós votemos dois Requerimentos que têm urgência. Um deles o Requerimento nº 123/99, Proc. nº 1706/99, da Mesa Diretora, que requer Sessão Solene para o dia 10, destinado a homenagear o transcurso do Dia do Acemista. O outro, de nº 124/99, Proc. nº 1708/99, de autoria deste Vereador, que requer seja o Grande Expediente do dia 30 de Junho destinado a homenagear as Cooperativas pela passagem do Dia Internacional do Cooperativismo. Depois a seqüência, na ordem normal, dos projetos que estão na Ordem do dia.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren. Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento nº 123/99, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.(Pausa.) APROVADO.

Em votação o Requerimento nº 124/99, de autoria do Ver. Décio Schauren. (Pausa.) Os Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 0750/98 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 023/98, de autoria do Ver. Lauro Hagemann, que altera o inciso VI do § 2º do art. 48 da Lei nº 8133, de 12 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Juarez Pinheiro: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEFOR. Relator Ver. Pedro Ruas: pela aprovação do Projeto; Rel. Ver. João Bosco Vaz: pela aprovação da Emenda nº 01;

- da CUTHAB. Relator Ver. Décio Schauren: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Helena Bonumá: pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o PLL nº 23/98, de autoria do Ver. Lauro Hagemann. Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 23/98. O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para encaminhar.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, venho a tribuna no encaminhamento para evitar a discussão. É um projeto singelo, mas quero explicá-lo para que ninguém se surpreenda com a proposta que fiz através deste Projeto. Nós votamos, no ano passado, nesta Casa, o sistema de transporte da Cidade, a Lei nº 8133. O artigo 48, que estabelece as medidas necessárias para o cumprimento da diretriz que estabelece como prioridade máxima a segurança na circulação de pedestres, tem vários incisos. E no parágrafo 2º, inciso VI, existe um número. Diz o inciso VI: “Buscar dotar todas as vias, na ausência de obstáculos naturais intransponíveis ou antieconômicos, de faixas de segurança em distâncias não superiores a 50m”. O meu Projeto altera de 50 para 100 m, porque o Código Nacional estabelece que o pedestre tenha essa segurança, e nós estamos legislando exatamente sobre isso. Mas no Código diz que de 50 em 50m o pedestre deve ter um local seguro para atravessar qualquer via pública. Quando nós fizemos aqui a nossa Legislação adaptando essa Lei n.º 8133, colocamos a distância de 50m, mas, em seguida, verificamos que era um exagero, aí ampliamos para 100m, porque aritmeticamente o pedestre tem, no meio dos 100m, os 50m que o Código recomenda que ele atravesse com segurança, então nós ampliamos essa distância de 50m do inciso 6.º, para 100m. Não altera a segurança do pedestre, não inviabiliza, apenas economiza talvez um pouco de tinta nessas passagens, mas a garantia de segurança fica preservada. Essa é a razão deste Projeto. A Emenda do Ver. Décio Schauren aproveita o embalo e acrescenta apenas um reforço a esta segurança, portanto, peço que se dispense maiores comentários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver. Lauro Hagemann, autor do Projeto. Vejo que a preocupação maior do autor do Projeto é economizar para as finanças do Município, porque o Ver. Lauro Hagemann disse que isso iria ter um custo para o Município e se ao invés de 50 passássemos para 100m a distância destas faixas de segurança para a travessia do pedestre, de repente o Município iria gastar menos. Eu tenho a impressão de que, num País como o nosso, que está-se adaptando a métodos mais humanitários do tráfego, que está aprendendo a respeitar o pedestre, Ver. Lauro Hagemann, V. Exa. sabe, com a nossa cultura, o nosso motorista não tem o costume de respeitar o pedestre.

O Secretário Mauri, muitas vezes, diz que é só por causa dos “azuizinhos” que diminuiu o número de acidentes. Não. Desde que o Código de Trânsito entrou em ação, temos em todo o Brasil a diminuição do número de acidentes.

Vejo que a preocupação de economizar para o Município, não pode ser superior à necessidade que temos de fazer com que a segurança do pedestre esteja em primeiro lugar.

Ver. Lauro Hagemann, sei que V. Exa. não perde de vista também esse ponto, só que V. Exa. foi o autor dos “50”, e, agora, quer passar para “100”. Mas acredito que V. Exa. no momento em que aprovarmos 100, estaremos ferindo a segurança do pedestre. V. Exa. disse muito bem: a preocupação, agora, de passar para 100, foram as finanças do Município. Acho que não pode ser isso. V. Exa. estava preocupado com a segurança do pedestre quando colocou cinqüenta. Quando aprovamos 50, nesta Casa, aprovamos sabendo o que estávamos fazendo. A existência de faixas de segurança de 50 em 50 metros é muito bom para que possamos ter o direito de ir e vir dos pedestres para atravessar qualquer trecho em nossa Cidade, até que possamos ter um tráfego mais civilizado. Ainda não temos. Acho que até lá é uma obrigação nossa mantermos um rigorismo maior em questão de sinalização.

Portanto, fico com o Ver. Lauro Hagemann do passado, quando propunha 50 em 50 metros para que tivéssemos faixa de segurança, e me recuso a ficar com o Ver. Lauro Hagemann do presente, quando ele propõe uma aumento dessa distância para 100 metros. Acredito que não estamos contribuindo para a segurança do pedestre, estamos, inclusive, dificultando ao próprio pedestre a travessia nas vias importantes que temos na Cidade, principalmente, nas do Centro.

Imagine V. Exa., Ver. Leão de Medeiros, na Salgado Filho, onde temos uma quantidade muito grande de pedestres sempre querendo atravessar no meio de um tráfego muito intenso, se tivermos essas faixas com espaços muito distanciados umas das outras, acredito que vamos dificultar para o nosso pedestre.

A primeira intenção, quando colocamos de 50 em 50 metros, atendendo proposição do próprio Ver. Lauro Hagemann naquela época, foi para poder dar maior segurança a esse pedestre. Se naquela época queríamos dar maior segurança, por que agora vamos tirar essa maior segurança, vamos diminuir essa segurança em nome apenas de economizar para o Município? Penso que o Município gasta dinheiro em muita coisa desnecessária, como, por exemplo, em divulgar o Orçamento Participativo, que agora - graças a Deus - no Governo do Estado, o Judiciário aceitou o pedido de liminar do ex-Governador e ex-Prefeito Alceu Collares, e de repente, acaba com essa porcaria lá no Estado. Espero que isso também possa acontecer em nível municipal. Não vamos aceitar esse aumento para 100 metros; vamos manter os 50 metros. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Em votação a prorrogação da Sessão por mais duas horas. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.

O Ver. João Dib está com a palavra para encaminhar.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o problema brasileiro não é a falta de leis; o problema brasileiro é a falta de leis claras, precisas, concisas e respeitadas. Não adianta nós fazermos leis dizendo que deve ser 100 ou 50 metros. Penso que o Ver. Lauro Hagemann está correto quando propõe 100 metros, porque o pedestre há de se deslocar 50 metros para um lado ou 50 metros para outro. Mas o problema é muito mais sério do que a simples presença da faixa de segurança, que é desrespeitada.

Se olharmos a Av. Salgado filho, há uma série de faixas de segurança zebradas, o que significa, não tendo sinaleira, que todo o trânsito deve parar para que o pedestre passe.

O Ver. Isaac Ainhorn está-me orientando ...

O SR. PRESIDENTE: Vou suspender a Sessão. Solicito aos Srs. Vereadores que não façam apartes anti-regimentais.

O SR. JOÃO DIB: O Ver. Isaac Ainhorn merece a minha consideração, por isso que eu o entendi.

Mas 50 metros, realmente, é uma complicação. O que precisamos estudar é aquilo que eu disse: lei clara, precisa e concisa, para que ela possa ser respeitada. E a faixa de segurança, sem sinaleira, é um desrespeito. Basta que se veja, por exemplo, a esquina da Rua Dr. Flores com a Rua Gen. Vitorino: as faixas de segurança estão uma em cima da outra, e o trânsito, se for respeitá-las, é uma confusão infernal!

Mas em matéria de economia, eu pretendo comparecer no XII Congresso Nacional de Trânsito e quero levar à consideração daquele Congresso - e quero que a EPTC também analise aqui - a substituição das faixas de segurança que aí estão - que são pintadas e algumas são muito caras e não se mantêm por muito tempo - por blocos de concreto pretos e brancos. Isso foi uma experiência que fiz, quando fui Secretário de Obras, mas eu tinha que permitir que o tempo provasse que era o melhor e o mais barato. Fiz uma faixa de segurança dessas na frente do prédio nº 2244, da Borges de Medeiros, onde é a SMOV. Durante 16 anos eu observei, e ela funcionou cada vez melhor. Depois, foi coberta por asfalto, mas ainda está lá.

A vantagem de uma faixa de segurança dessas, que economicamente é muito boa, é que no momento em que precisar ser removida, retiram-se os blocos de concreto pretos e brancos e colocam-se na posição definitiva num outro lugar.

Eu saúdo os 100 metros e até creio que não devesse ser regra, Ver. Lauro Hagemann, o bom senso deveria determinar. Mas 50 metros é muito pouco, disso eu tenho certeza! Eu colocaria no mínimo 100 metros; poderia ser até mais. Mas o que é preciso ser feito para que haja economia e para que haja mais segurança, para que as escolas, no início de todos os anos, não estejam pedindo faixas de segurança, é que sejam utilizados blocos de concreto pretos e brancos - que o Rio Grande do Sul fabrica - que experimentamos durante dezesseis anos e a faixa de segurança cada vez ficava mais bonita. Depois, o Dr. Estilac Xavier cobriu com asfalto, mas ela está lá ainda, para dizer que funciona.

Portanto, fico com os 100 metros do Ver. Lauro Hagemann, mas acredito que deva ser muito bem estudado - nem sei mais -, mas, de qualquer forma, é muito melhor do que 50 metros. Porque faixas de 50 em 50 metros, sem sinaleira, são um desastre; e faixas de 50 em 50 metros, são outro desastre. Então, o trânsito precisa ser muito bem estudado. Fico com os 100 metros. Muito obrigado. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar pelo PDT.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estamos dentro de uma matéria que é da competência desta Casa, tratando de algo extremamente importante na vida de da Cidade, que são as faixas de segurança. Vejo a preocupação do Ver. Lauro Hagemann em procurar ter uma visão de disciplinar as faixas de segurança, estabelecendo um patamar maior do que hoje é empregado. Acredito que não é o caminho adequado. Invoco, aqui, a experiência minha e do Ver. Adeli Sell - talvez uma das coisas mais úteis da nossa estada, há alguns meses, em Brasília - que foi a observação do respeito ao trânsito existente na cidade de Brasília. Se outra razão não justificou nossa ida a Brasília, num encontro, eu diria, Ver. José Valdir, com a graça do nosso vate, do nosso poeta popular, o vate do povo, que o aprendizado sobre o respeito ao trânsito na cidade de Brasília é algo que está sendo construído de forma extremamente pedagógica. Ver. Pedro Américo Leal, falo sobre isso porque eles conseguiram algo inusitado num país que tem problema de respeito às normas.

Há poucos momentos discutia-se uma questão dos “azuizinhos” e o Vereador, se não me falha a memória, o nosso vate do povo, o Ver. José Valdir, afirmava que se os “azuizinhos” estavam multando é porque alguém estava transgredindo, e aqueles que cumpriam as leis não eram multados, e que o “pardal” só sinalizava quem andasse em velocidades superiores às permitidas - embora de vez em quando haja alguns erros aí nos “pardais”, mal-estruturados e tal; às vezes isso acontece.

Sr. Presidente, o que eu quero dizer é que eles conseguiram, em Brasília, algo extremamente interessante, que é o respeito, sobretudo ao pedestre. Eu não vi, ainda, nenhum movimento daqueles que são responsáveis pelo trânsito da Cidade de Porto Alegre, em aplicar uma política de respeito ao pedestre. O bom seria, numa área conflagrada do ponto de vista de trânsito, como a Av. Sen. Salgado Filho, proceder-se à educação no que respeita aos pedestres. Aí sim, Ver. José Valdir, poder-se-iam até multar aqueles que não respeitam o pedestre. Em Brasília, o exemplo que nós extraímos da nossa experiência curta, nos dois dias em que ficamos lá, foi que o sujeito colocou o pé na faixa de segurança, Ver. Lauro Hagemann, param todos os carros. Sabe por que, Ver. Lauro Hagemann? V. Exa. diz: “Pelo respeito”. Mas por que o respeito? Pela multa. “Pela sanção da norma”, diz, não mais agora o poeta José Valdir, mas o acadêmico de Direito, futuro bacharel - mais um bacharel que teremos aqui, e que, certamente, integrará o sodalício dos membros da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa; mais um. Espero que V. Exa. também não se transforme num Corregedor; que V. Exa. interprete a norma jurídica sem se transformar num Corregedor. Mas eu digo a V. Exa. que aí é que está o caráter forte: a sanção. O sujeito sabe que há um controle de trânsito, que se alguém colocar o pé numa faixa de segurança, imediatamente o carro pára. E se o carro ultrapassar, é multado. Aí, sim, eu até diria que, em respeito ao pedestre, vale o rigorismo no cumprimento da norma do trânsito, porque ele, o ser humano, deve ser a preocupação maior. Eu acho até que nós deveríamos enxadrezar, ou alinhar de branco toda a Salgado Filho e outras ruas, Vereador, para dar preferência ao pedestre, sem criar o calçadão burro que criaram na década de 70, na Rua da Praia. Que se priorizasse o pedestre, que, às vezes, também é descumpridor das normas - vamos reconhecer isso, porque nós também somos pedestres -, mas que no momento em que ele colocasse o pé na faixa de segurança os automóveis parassem. Porque o automóvel, nós sabemos, é uma verdadeira arma, e pode praticar um delito, sobretudo em cima das faixas de segurança. Por isso eu acho que de 50 em 50 metros, Ver. Lauro Hagemann, é bom. Nós temos que caminhar no sentido de resolver o problema dos pedestres. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Pela Bancada do PT encaminha o Ver. Décio Schauren.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores. Nós, da Bancada do PT, evidentemente votamos favoráveis ao Projeto apresentado pelo Ver. Lauro Hagemann, e entendemos que, além de ser uma adaptação ao novo Código de Trânsito Brasileiro, é uma questão de bom senso. Realmente, as faixas de segurança, de 100 em 100 metros, fazem com que a pessoa, se ela estiver entre uma faixa e outra, no máximo caminhe 50 metros. Entendemos que esta é uma distância razoável para se caminhar. De 50 em 50 metros, se a pessoa estiver entre uma faixa e outra, terá que caminhar 25 metros. Entendemos que, de fato, de 50 em 50 metros, as faixas estarão muito próximas. É uma questão de bom senso.

Além disso, apresentamos uma emenda ao Parágrafo 3º, que diz o seguinte: “Deverão ter tratamento prioritário e sinalizações especiais” - além dos itens já existentes, por exemplo na frente de escolas -, acrescentamos um outro, o quarto, que diz “em travessias com situações de risco ao pedestre”.

Entendemos que o Código de Trânsito Brasileiro deve merecer todo um trabalho desta Casa, no sentido de ser prestigiado, porque sabemos quantos acidentes, quantas pessoas morrem no trânsito anualmente no País. Precisamos que os motoristas respeitem a legislação vigente.

Esta Casa tem que contribuir para uma campanha para que as faixas de segurança sejam respeitadas. Não é termos excesso de faixas de segurança. Temos é que fazer com que sejam respeitadas. Muitas vezes vejo que, quando o pedestre põe o pé na faixa de segurança, e os motoristas teriam que parar, parece que há motoristas que fazem questão de acelerar o veículo e “botar para matar”, como dizem na gíria. Então, não há um respeito.

Quero repetir, como já disse numa Sessão anterior, eu defendo o trabalho dos “azuizinhos”, que, muitas vezes, é criticado nesta Casa. Evidentemente, eventualmente pode haver uma falha, como em todos os setores há falhas, mas no geral o trabalho dos “azuizinhos” tem sido muito bom, porque tem sido preventivo, tem sido educativo e também nós entendemos que os “azuizinhos” têm que multar, sim! Porque muitas vezes há motoristas, inclusive de mau caráter, que só quando a coisa dói no bolso é que respeitam a legislação, é que respeitam as normas de segurança, as faixas de segurança, inclusive das que estamos tratando.

Então, nós achamos que o Projeto do Ver. Lauro Hagemann é um Projeto que propõe apenas uma questão de bom senso, portanto somos favoráveis à aprovação. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para encaminhar.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho que o assunto tem consenso na Casa; é extremamente oportuna a iniciativa do Ver. Lauro Hagemann. O Ver. Décio Schauren dizia, com razão, que é uma questão de bom senso. Bom senso para funcionamento da Cidade, bom senso para organização das vias de trânsito, que nós tenhamos em cada 100 em 100 metros, Ver. Lauro Hagemann, a condição para que o pedestre possa atravessar as vias. Bom senso no trânsito é a iniciativa de V. Exa., claro que facilita para isso, mas me parece claro que falta bom senso no trânsito de Porto Alegre em determinadas situações, em determinadas ocasiões. Tomara que nós tenhamos não este trânsito confuso do dia de hoje à tarde, em todas as grandes avenidas, que estavam trancadas. Estavam tendo a capacidade e a competência de asfaltar a última via da Av. Ipiranga hoje à tarde. Estava trancada toda a Av. Ipiranga. Este bom senso na organização do trânsito da Cidade, que às vezes aqui nós contestamos, Ver. Décio Schauren.

Nada contra os “azuizinhos”, me parece que esses agentes são importantes na organização da Cidade, desde que haja bom senso por parte dos “azuizinhos” e, principalmente, dos seus superiores, dos seus chefes. Nós, sempre, aqui, defendemos que haja cada vez mais em Porto Alegre a fiscalização eletrônica do trânsito; nós não defendemos a impunidade das pessoas, mas, desde que haja bom senso, pelas pessoas que instalam os aparelhos, nos lugares devidos, nos lugares onde realmente haja uma incidência muito grande de acidentes e, não em determinados pontos, como estão instalados.

Se o Ver. Antônio Losada me permitir vou usar o seu nome, Eu sei que o Ver. Antônio Losada foi multado numa via de Porto Alegre, na Cavalhada, e estava numa velocidade extremamente normal. S. Exa. estava numa velocidade normal, a 70 km por hora, mas numa subida da Cavalhada. Se V. Exa. andar a 50 km por hora, em uma subida, não vai conseguir subir! Isso é falta de bom senso! As pessoas que instalaram o equipamento, nessa localização, não tiveram o bom senso, e fizeram e fazem com que os motoristas sejam traídos por essa falta de bom senso, e são multados, como o querido Ver. Antônio Losada, que teve uma multa de 540 UFIRs, porque andava a 70 km por hora, em uma subida, às 11 horas e 30 minutos da noite. Então, o bom senso que o exemplo do Ver. Lauro Hagemann nos dá, me parece, deveria nortear todas as ações e atitudes das pessoas que organizam o trânsito em Porto Alegre. Nós queremos participar dessa organização, nós queremos um trânsito menos violento, nós queremos um trânsito com mais condições para que os pedestres possam circular, possam atravessar as avenidas, mas nós queremos bom senso das pessoas que dirigem o trânsito, na instalação dos equipamentos eletrônicos, nas colocações das pinturas e repinturas das faixas de segurança e na organização do dia-a-dia do trânsito da Cidade de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. LEÃO DE MEDEIROS (Questão de Ordem): Sr. Presidente, este Vereador está destreinado com o Regimento da Casa e gostaria de consultar V. Exa. e a Mesa quanto a se este Projeto, embora meritório, não tem um cunho de inconstitucionalidade. Eu fico pensando, Sr. Presidente, para reforçar a minha dúvida, de que se eu, ou alguém, fizesse uma emenda, agora, fixando que não poderia haver sinaleiras de menos de 100 em 100 metros, se esta Casa consolidaria o Projeto. Parece-me a mesma questão.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Leão de Medeiros, o Projeto não poderia ser apreciado por esta Casa se ele tivesse o Parecer contrário de todas as Comissões. Eu, para responder a Questão de Ordem de V. Exa. vou verificar, aqui, o Processo. Possivelmente, a Diretoria Legislativa não o colocaria na Ordem do Dia, mas estou vendo aqui que a Comissão de Constituição e Justiça já tem pela aprovação. Neste sentido, o Projeto está em condições de ser votado, não há óbice de ordem legal.

Não há mais quem queira encaminhar. Em votação o PLL nº 023/98. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. APROVADO, com abstenção do Ver. Luiz Braz, e voto contrário dos Vereadores Cláudio Sebenelo e Isaac Ainhorn.

Em votação a Emenda nº 1 ao PLL nº 023/98. (Pausa) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. APROVADA a Emenda nº 1, com a manifestação contrária do Ver. Luiz Braz.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. 1201/98- PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/98, de autoria do Ver. Hélio Corbellini, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio para a execução do serviço de Inspeção Veicular de Segurança.

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. João Motta: pela rejeição do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. João Dib: pela rejeição do Projeto;

- da CUTHAB. Relator Ver. Lauro Hagemann: pela aprovação do Projeto.

Observações:

- incluído na Ordem do Dia por força do art. 81 da LOM;

- adiada a discussão por duas Sessões.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 047/98.

Esta Presidência verifica visualmente que não há quórum para dar continuidade à Sessão.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h28min.)

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